Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5312/2013
Norma Gerada
Lei nº 13.229 de 28/12/2015
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Explicação da Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera o art. 2º da Lei nº 11.597/1997 para reduzir de 50 para 10 anos da morte ou da presunção de morte do homenageado o prazo para conferir a homenagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.229 de 28/12/2015
Último estado:
29/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 67/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/10/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
27/08/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26). Á SSCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 418
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 328
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 212
Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 30-34
Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 198-205
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2014
Despacho:
15/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 18/08/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 12/05/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/05/2015 - 22/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, POLITICO, (PDT), EX GOVERNADOR, RIO GRANDE DO SUL (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), EX PREFEITO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, NOME, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
11/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 31, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 67/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015 (fl. 37).
Ao Arquivo.
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 418
11/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/01/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
29/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.229 DE 2015.
DOU - 29/12/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/12/2015.
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.895 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 220/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Anexado Ofício SF nº 1.896 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31).
Autógrafo - PLC 67/2014
10/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 27).
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 328
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26).
Á SSCLSF.
Documento Não categorizado
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 212
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/05/2015 a 22/05/2015.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 30-34
P.S 149/2015
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia.
Parecer
07/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 9 a 12 relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
09/10/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/09/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
18/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando distribuição.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 198-205
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 8, legislação citada.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:12