Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.


Explicação da Ementa:
Trata da prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
27/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/10/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:06

Data:
15/07/2014
Tipo:
Texto inicial - PLS 231/2014 PDF
Observação:
Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Data:
15/07/2014
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
27/10/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
23/05/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Comunico a Vossa Excelência que foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa requerimento. Nesses termos, solicito a Vossa Excelência a remessa do projeto grifado em cópia anexa, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento, uma vez que sua leitura somente poderá ocorrer com o processado sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Data:
10/10/2017
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Prejudicado devido ao arquivamento da matéria principal.
Data:
10/10/2017
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Retirada de requerimento.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 31-35
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
15/07/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), PRAZO, PRESCRIÇÃO, CREDITO TRABALHISTA, DIREITO DE AÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTAGEM, EXTINÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O prazo regimental para apresentação de emendas encerrar-se-á em 23/07/2014 em virtude de não ter havido recesso parlamentar no Senado Federal, conforme publicado em avulso da Ordem do Dia de 18/07/2014.
17/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/07/2014.
Último dia: 06/08/2014.
16/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31-35
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.