Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.

Explicação da Ementa:
Regula a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem inscritos em quadro próprio da Ordem dos Advogados do Brasil e permitindo sua participação em sociedades de advogados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/08/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/08/2014 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 21/02/2019 às 13:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 232/2014
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 232/2014
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2014 Publicado no DSF Páginas 14
Lido e deferido, nos termos do art. 241, do RISF, o Requerimento nº 754, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do presente projeto.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 36-38
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA, CRIAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ASSISTENTE, ADVOCACIA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, ASSISTENCIA TECNICA, MEDIAÇÃO, INSCRIÇÃO, (OAB), HONORARIOS, INFRAÇÃO, CODIGO DE ETICA, ANUIDADE, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2014
Despacho:
15/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivodo.
06/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido, nos termos do art. 241, do RISF, o Requerimento nº 754, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 14
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, para atender leitura de requerimento, do Senador Marcelo Crivella, de retirada definitiva da matéria.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1108/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 11).
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014
************* Retificado em 06/08/2014*************
Onde se lê:
Último dia: 06.08.2014
Leia-se:
Último dia: 23.07.2014
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36-38
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10( dez ) folhas numeradas e rubricadas.