Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.


Explicação da Ementa:
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos em estacionamentos públicos e o poder público a desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
06/02/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:26

Data:
15/07/2014
Tipo:
Autógrafo - PLC 65/2014 PDF
Observação:
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.
Data:
15/07/2014
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data:
03/10/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Data:
12/12/2017
Tipo:
P.S 20/2017 - CI PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro apresenta duas subemendas à Emenda nº 1 (Substitutivo), que são acolhidas pelo relator ad hoc, Senador Sérgio de Castro, designado em substituição ao Senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que acolheu as duas subemendas. Juntados, às folhas 46 a 53, o relatório do Senador Jorge Viana; às folhas 54 e 55, as Subemendas nº 1 e 2 à Emenda nº 1; e, às folhas 56 a 65, o parecer da Comissão. À SLSF.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
12/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CI
Data:
12/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
12/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro apresenta duas subemendas à Emenda nº 1 (Substitutivo), que são acolhidas pelo relator ad hoc, Senador Sérgio de Castro, designado em substituição ao Senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que acolheu as duas subemendas. Juntados, às folhas 46 a 53, o relatório do Senador Jorge Viana; às folhas 54 e 55, as Subemendas nº 1 e 2 à Emenda nº 1; e, às folhas 56 a 65, o parecer da Comissão. À SLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 837 - BAP nº 1
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 387-398
Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator "ad-hoc" Senador Sérgio de Castro, favorável, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com duas Subemendas.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 187-192
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data de Leitura:
15/07/2014
Número na Câmara:
PL 4751/2012
Origem externa:
PL 4751/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, BATERIA, INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ESTACIONAMENTO, USO PUBLICO, GARAGEM, EDIFICIO, RESIDENCIA, AREA RESIDENCIAL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Sérgio de Castro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 12/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/12/2017 - 21/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 837 - BAP nº 1
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 9h10
22/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2018 às 20h30
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/12/2017 a 21/12/2017
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator "ad-hoc" Senador Sérgio de Castro, favorável, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com duas Subemendas.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 387-398
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2017 às 19h22
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 20, de 2017-CI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 19h01
12/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro apresenta duas subemendas à Emenda nº 1 (Substitutivo), que são acolhidas pelo relator ad hoc, Senador Sérgio de Castro, designado em substituição ao Senador Jorge Viana.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que acolheu as duas subemendas.
Juntados, às folhas 46 a 53, o relatório do Senador Jorge Viana; às folhas 54 e 55, as Subemendas nº 1 e 2 à Emenda nº 1; e, às folhas 56 a 65, o parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 20/2017 - CI
Relatório Legislativo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 19h44
08/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a matéria é retirada de pauta.
01/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
20/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
06/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/10/2017.
03/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, o Senador Jorge Viana faz a leitura de seu relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
03/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
29/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.
01/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em atendimento ao Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura nº 14, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, é realizada, nesta data, na 15ª Reunião da Comissão, a audiência pública para instrução da matéria. Participaram da audiência os seguintes convidados: Antônio Megale, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Gleide Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Hugo Lamin, Assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Ricardo Guggisberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Daniel Mendonça, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); e Felipe Zaia, Gerente de Inovação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Anexa a ata da Reunião, acompanhada das notas taquigráficas (fls.15/45).
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, sem relatório, para realização de audiência pública de instrução da matéria, prevista pelo RQI 14/2016 (aprovado em 23/03/2016).
Anexado, às folhas 13 e 14, o RQI 14/2016.
25/03/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jorge Viana, para relatar a matéria.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
05/11/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jorge Viana, para relatar a matéria.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 187-192
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 12, legislação citada.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.