Mensagem (SF) n° 57, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade denominada Development Policy Loan - DPL, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 2ª Etapa - PROINCLUSÃO II".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/07/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 57/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
16/07/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade denominada Development Policy Loan - DPL, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 2ª Etapa - PROINCLUSÃO II".
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 585-595
Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 519-520
Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 247-418
Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 21
Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 200/2014
Data de Leitura:
16/07/2014
Despacho:
16/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 16/07/2014 - Parecer de Plenário)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA 2ª ETAPA – PROINCLUSÃO II".
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
16/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Matéria encaminhada à publicação nesta oportunidade.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, a matéria é incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 16.07.2014.
Proferido o Parecer nº 613, de 2014 - PLEN, pelo Senador Inácio Arruda, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que concluiu pelo Projeto de Resolução nº 33, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 585-595
Publicado no DSF Páginas 519-520
Publicado no DSF Páginas 247-418
P.S 613/2014
Avulso inicial da matéria
16/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 135 (cento e trinta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:45