Requerimento n° 692, de 2014
- Autoria
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria, para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do Contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo com a COM Braxis Outsourcing, referente ao gerenciamento e operação de uma central de serviços de tecnologia da informação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/07/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 692/2014
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 16/07/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria, para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do Contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo com a COM Braxis Outsourcing, referente ao gerenciamento e operação de uma central de serviços de tecnologia da informação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 91 | Anunciado o recebimento de Aviso, do Tribunal de Contas da União, nº 45, de 2015, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 92/2015, proferido nos autos do TC 018.528/2014-7, em resposta ao presente requerimento. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 30/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 5 | Publicação do Aviso nº 696-GP/TCU, de 25 de julho de 2014, informando que o presente requerimento, autuado como processo nº TC 018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele Tribunal, para adoção das providências pertinentes. |
| 24/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado á publicação o expediente subscrito pelo Senador Lobão Filho, informando a ocorrência de erro de digitação no nome da empresa objeto do presente Requerimento, bem como informando o seu nome correto. O Requerimento nº 692, de 2014, foi lido e aprovado em Plenário em 16 do corrente e, no dia seguinte, dia 17, foi constatada a existência de erro manifesto, quando se decidiu aguardar o envio de retificação da matéria. A Presidência determina a retifdicação do texto do referido requerimento e, mantida a aprovação pelo Plenário, o seu envio ao Tribunal de Contas da União. |
| 17/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 687 | Aprovado nesta oportunidade. |
| 17/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 419 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, (EMBRATUR), SERVIÇO, INFORMATICA.
- 10/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso, do Tribunal de Contas da União, nº 45, de 2015, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 92/2015, proferido nos autos do TC 018.528/2014-7, em resposta ao presente requerimento.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 91
- 10/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
Juntado, às fls. 19-35, o Aviso nº 45, de 2015, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 92/2015-TCU, bem como do relatório e voto, referente ao TC-018.528/2014-7, em resposta ao presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 13/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Aviso nº 696-GP/TCU, de 25 de julho de 2014, informando que o presente requerimento, autuado como processo nº TC 018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele Tribunal, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 5
- 28/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
- 28/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 24/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1084 de 24/07/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de auditoria, formulado pelo Senador Lobão Filho, contido no Requerimento nº 692, de 2014, cujo avulso encaminho em anexo (fls. 04 a 07).
- 23/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:07 hs.
- 23/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o expediente subscrito pelo Senador Lobão Filho, informando a ocorrência de erro de digitação no nome da empresa objeto do presente Requerimento, bem como informando o seu nome correto.
O Requerimento nº 692, de 2014, foi lido e aprovado em Plenário em 16 do corrente e, no dia seguinte, dia 17, foi constatada a existência de erro manifesto, quando se decidiu aguardar o envio de retificação da matéria.
A Presidência determina a retifdicação do texto do referido requerimento e, mantida a aprovação pelo Plenário, o seu envio ao Tribunal de Contas da União. - Publicado no DSF Páginas 28
- 17/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 692, de 2014, do Senador Lobão Filho, foi deliberado na sessão do dia 16 de julho do corrente, após consulta as lideranças presentes no Plenário.
No entato, foi informada à esta Presidência que o referido requerimento apresentava um erro manifesto envolvendo o nome da empresa a ser objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União.
Nesse sentido, a Presidência para não induzir às lideranças e as Senhoras e Senhores e Senadores a erro, aguardará a retificação do mencionado requerimento para então submetê-lo novamente à deliberação.
- 17/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 16/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado nesta oportunidade.
- Publicado no DSF Páginas 687
- 16/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 16/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 419
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:44