Requerimento n° 692, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria, para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do Contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo com a COM Braxis Outsourcing, referente ao gerenciamento e operação de uma central de serviços de tecnologia da informação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/07/2014 - APROVADA

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Identificação:
RQS 692/2014
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
16/07/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria, para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do Contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo com a COM Braxis Outsourcing, referente ao gerenciamento e operação de uma central de serviços de tecnologia da informação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 91
Anunciado o recebimento de Aviso, do Tribunal de Contas da União, nº 45, de 2015, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 92/2015, proferido nos autos do TC 018.528/2014-7, em resposta ao presente requerimento.
O Requerimento vai ao Arquivo.
30/07/2014 Publicado no DSF Páginas 5
Publicação do Aviso nº 696-GP/TCU, de 25 de julho de 2014, informando que o presente requerimento, autuado como processo nº TC 018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele Tribunal, para adoção das providências pertinentes.
24/07/2014 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado á publicação o expediente subscrito pelo Senador Lobão Filho, informando a ocorrência de erro de digitação no nome da empresa objeto do presente Requerimento, bem como informando o seu nome correto.
O Requerimento nº 692, de 2014, foi lido e aprovado em Plenário em 16 do corrente e, no dia seguinte, dia 17, foi constatada a existência de erro manifesto, quando se decidiu aguardar o envio de retificação da matéria.
A Presidência determina a retifdicação do texto do referido requerimento e, mantida a aprovação pelo Plenário, o seu envio ao Tribunal de Contas da União.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 687
Aprovado nesta oportunidade.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 419
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, (EMBRATUR), SERVIÇO, INFORMATICA.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso, do Tribunal de Contas da União, nº 45, de 2015, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 92/2015, proferido nos autos do TC 018.528/2014-7, em resposta ao presente requerimento.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 91
10/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Juntado, às fls. 19-35, o Aviso nº 45, de 2015, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 92/2015-TCU, bem como do relatório e voto, referente ao TC-018.528/2014-7, em resposta ao presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
13/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Aviso nº 696-GP/TCU, de 25 de julho de 2014, informando que o presente requerimento, autuado como processo nº TC 018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele Tribunal, para adoção das providências pertinentes.
Publicado no DSF Páginas 5
28/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
28/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
24/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1084 de 24/07/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de auditoria, formulado pelo Senador Lobão Filho, contido no Requerimento nº 692, de 2014, cujo avulso encaminho em anexo (fls. 04 a 07).
23/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:07 hs.
23/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o expediente subscrito pelo Senador Lobão Filho, informando a ocorrência de erro de digitação no nome da empresa objeto do presente Requerimento, bem como informando o seu nome correto.
O Requerimento nº 692, de 2014, foi lido e aprovado em Plenário em 16 do corrente e, no dia seguinte, dia 17, foi constatada a existência de erro manifesto, quando se decidiu aguardar o envio de retificação da matéria.
A Presidência determina a retifdicação do texto do referido requerimento e, mantida a aprovação pelo Plenário, o seu envio ao Tribunal de Contas da União.
Publicado no DSF Páginas 28
17/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 692, de 2014, do Senador Lobão Filho, foi deliberado na sessão do dia 16 de julho do corrente, após consulta as lideranças presentes no Plenário.
No entato, foi informada à esta Presidência que o referido requerimento apresentava um erro manifesto envolvendo o nome da empresa a ser objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União.
Nesse sentido, a Presidência para não induzir às lideranças e as Senhoras e Senhores e Senadores a erro, aguardará a retificação do mencionado requerimento para então submetê-lo novamente à deliberação.
17/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
17/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
16/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado nesta oportunidade.
Publicado no DSF Páginas 687
16/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
16/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 419
Avulso inicial da matéria
16/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:44