Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 38, de 2014

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que "Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)" para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/07/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 12:24

Identificação:
RQJ 38/2014
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/07/2014
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que "Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)" para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Tramitação encerrada
16/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 16/07/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 38, de 2014, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2014-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27