Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 38, de 2014
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que "Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)" para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQJ 38/2014
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/07/2014
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que "Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)" para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 16/07/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 38, de 2014, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2014-CCJ. | Veja a tramitação
- 16/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/07/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 38, de 2014, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2014-CCJ. - Requerimento.