Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1999

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 44/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
24/02/1999
Descrição/Ementa
PROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 13/12/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, EXTRAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, REQUISITOS, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, MULTA, LEGISLAÇÃO, APREENSÃO, MADEIRA, AÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE, ILEGALIDADE, EXPORTAÇÃO.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
13/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento N° 08, de autoria do Senador Aloísio Mercadante, convidando a Ministra do Meio-Ambiente, Senhora Marina Silva, para uma exposição afim de instruir a matéria. Cópia anexada ao processado.
Aguardando Audiência Pública.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido Vista Coletiva em 25/02/03.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
13/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
10/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICO E À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CABENDO A ESTA ÚLTIMA A APRECIAÇÃO TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49, I, DO REGIMENTO INTERNO.
A MATÉRIA PODERÁ RECEBER EMENDAS, PERANTE A CAE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 02 PAG 3533.
24/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:13