Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Descrição/Ementa
- PROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 13/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, EXTRAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, REQUISITOS, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, MULTA, LEGISLAÇÃO, APREENSÃO, MADEIRA, AÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE, ILEGALIDADE, EXPORTAÇÃO.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 13/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento N° 08, de autoria do Senador Aloísio Mercadante, convidando a Ministra do Meio-Ambiente, Senhora Marina Silva, para uma exposição afim de instruir a matéria. Cópia anexada ao processado.
Aguardando Audiência Pública.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido Vista Coletiva em 25/02/03.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 13/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 10/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 24/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICO E À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CABENDO A ESTA ÚLTIMA A APRECIAÇÃO TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49, I, DO REGIMENTO INTERNO.
A MATÉRIA PODERÁ RECEBER EMENDAS, PERANTE A CAE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 02 PAG 3533.
- 24/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:13