Autoria: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, componente do Sistema Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei nº 11.346/2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/04/2019 às 11:56

Identificação:
Texto inicial - PLS 240/2014
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
17/07/2014
Descrição/Ementa
Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
10/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com Relatório favorável ao Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe Relator "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDH (fls. 28-29).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
03/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 4 - CDH (fls. 30 - 33).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 113/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CDH/CAE. Anexado o parecer da comissão. À CRA. .
Identificação:
Texto inicial - PLS 240/2014
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
17/07/2014
Descrição/Ementa
Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
10/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com Relatório favorável ao Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe Relator "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDH (fls. 28-29).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
03/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 4 - CDH (fls. 30 - 33).
Identificação:
P.S 113/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CDH/CAE. Anexado o parecer da comissão. À CRA. .
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 181-182
Aprovado o Requerimento nº 432, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 38
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 432, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2014, à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 240/2014 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CDH 15/04/2014 Aprovada - SF-CDH - 15/04/2015
EMENDA 2 / CDH - PLS 240/2014 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CDH 15/04/2014 Aprovada - SF-CDH - 15/04/2015
EMENDA 3 / CDH - PLS 240/2014 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CDH 15/04/2014 Aprovada - SF-CDH - 15/04/2015
EMENDA 4 / CDH - PLS 240/2014 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CDH 15/04/2014 Aprovada - SF-CDH - 15/04/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, POBREZA, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, ALIMENTO HUMANO, AGRICULTURA FAMILIAR, ESTOCAGEM, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2014
Despachos:
17/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
18/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 432, de 2015, de oitiva de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 13/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador João Capiberibe (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/04/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 15/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 05/05/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
21/07/2014 - 25/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
13/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2018 às 11h19
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Ana Amélia relatora do PLS 240/2014.
21/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 4-CDH/CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA. .
P.S 113/2017 - CAE
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 21/11/2017 às 15h18
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 4 - CDH (fls. 30 - 33).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
13/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
28/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDH (fls. 28-29).
Relatório Legislativo
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
19/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 432, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 181-182
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 18/06/2015 às 19h36
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 432, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2014, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CAE.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão deliberativa de 17.06.2015, transferido para a sessão deliberativa de 18.06.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 18h57
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 432, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2014, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CAE.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 432, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2014, à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h40.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Delcídio do Amaral de audiência da CAE.
05/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 446/2015, da Presidência do Senado Federal, o Senador José Medeiros devolve o PLS 240/2014 para ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador Delcídio do Amaral, que solicita o encaminhamento do Projeto ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. (fl. 25)
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa - SGM.
23/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador José Medeiros para relatar. (fl. 24)
Encaminhado ao Gabinete do Senador José Medeiros.
17/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
16/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a Lista de Presença fls. 18 a 23.
À CRA, para prosseguimento da tramitação.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe Relator "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.
Parecer
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
10/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com Relatório favorável ao Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe. A presente proposição continua a tramitar nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
07/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Náo foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 21/07/2014
Último dia: 25/07/2014.
18/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
17/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.