Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2014

Autoria: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de junho de 1995 (Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos), para dispor sobre a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 239/2014
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
17/07/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/06/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 41ª Reunião Extraordinária, de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 6 a 8). À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Anexo
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 41ª Reunião Extraordinária, de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 6 a 8). À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
18/02/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Matéria pronta para inclusão na pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/09/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº6/2017-CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, pela prejudicialidade da matéria.
Identificação:
P.S 6/2017 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº6/2017-CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto; - nº 6, de 2017 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, pela prejudicialidade do projeto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2017, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, comunicando a prejudicialidade da presente matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto; - nº 6, de 2017 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, pela prejudicialidade do projeto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2017, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, comunicando a prejudicialidade da presente matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 239/2014
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
17/07/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/06/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 41ª Reunião Extraordinária, de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 6 a 8). À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
18/02/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Matéria pronta para inclusão na pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/09/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº6/2017-CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, pela prejudicialidade da matéria.
Identificação:
P.S 6/2017 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº6/2017-CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto; - nº 6, de 2017 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, pela prejudicialidade do projeto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2017, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, comunicando a prejudicialidade da presente matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto; - nº 6, de 2017 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, pela prejudicialidade do projeto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2017, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, comunicando a prejudicialidade da presente matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2017 Publicado no DSF Páginas 132-133
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do Ofício nº 31, de 2017-CI.
Ao Arquivo.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 318-329
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto;
- nº 6, de 2017 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, pela prejudicialidade do projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2017, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2014
Despacho:
17/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 16/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/04/2017 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/07/2014 - 25/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, OPÇÃO, CONSUMIDOR, ESCOLHA, LIBERDADE, AQUISIÇÃO, FORNECEDOR, CONCESSIONARIA, FORNECIMENTO, TENSÃO ELETRICA, EXTINÇÃO, EXCLUSIVIDADE, LIMITAÇÃO.
05/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do Ofício nº 31, de 2017-CI.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 132-133
29/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 67, de 2017 - PLEN/SF, da CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto;
- nº 6, de 2017 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, pela prejudicialidade do projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2017, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 318-329
P.S 6/2017 - CI
Avulso de parecer
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA e do Parecer nº 6, de 2017, da CI.
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório do Senador Hélio José e aprovado parecer pela prejudicialidade da matéria, que vai ao Plenário do Senado Federal para as providências do artigo 334 do RISF. Anexadas, às folhas 15 a 18, o parecer da Comissão e o Ofício nº 31/2017 (fl. 19), que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação de parecer pela prejudicialidade.
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, pela prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
20/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2017.
08/09/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data, o Senador Valdir Raupp para relatar a matéria, em substituição a Senadora Sandra Braga que deixou de compor a Comissão.
02/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
Ao Gabinete da Senadora Sandra Braga, para reexame.
26/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/03/2016.
18/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para inclusão na pauta.
Relatório Legislativo
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
29/10/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar a matéria.
22/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 41ª Reunião Extraordinária, de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 6 a 8).
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
Anexo
17/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/09/2015.
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
10/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
11/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
04/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
30/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/08/2015.
14/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
10/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
26/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria avocada pelo Presidente desta Comissão, Senador Blairo Maggi, para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
21/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para a abertura de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 21/07/2014
Último dia:25/07/2014
17/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.