Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2014

Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que 50% das vagas para fins de Aprendizagem deverão ser destinadas a jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas, encaminhados pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do Município.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 241/2014
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
17/07/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2014. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-17). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/10/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva (fls 18-19). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 88/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
25/01/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta e contrário à Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
29/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-185
Aprovados os Requerimentos nº 657 e 658, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai ao exame da CAE e da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 122-123
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 657 e 658, de 2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando, respectivamente, a oitiva da CAE e da CE sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do dia oportunamente.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 241/2014 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 12/09/2017 Único Aprovada - SF-CAE - 12/09/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2014
Despachos:
17/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
27/08/2015 (Aprovação dos Requerimentos nº 657 e 658, de 2015, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 12/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2017 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 27/08/2015 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
21/07/2014 - 25/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA, APRENDIZAGEM, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, APRENDIZ, TRABALHO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, INFRATOR, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
16/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Chaves, para reexame do Relatório.
11/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2018.
09/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
05/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/10/2018.
29/08/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Pedro Chaves para reexame no Relatório.
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
25/01/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta e contrário à Emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
21/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
12/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
P.S 88/2017 - CAE
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
24/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva (fls 18-19).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, solicita o reexame da matéria.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
24/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
27/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 657 e 658, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai ao exame da CAE e da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 184-185
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 657 e 658, de 2015, do Senador Antonio Anastasia, de audiência da CAE e da CE.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 657 e 658, de 2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando, respectivamente, a oitiva da CAE e da CE sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 122-123
09/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, solicitando que o PLS nº 241/2014 seja encaminhado à CAS e à CE.
************* Retificado em 09/06/2015*************
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, solicitando que o PLS nº 241/2014 seja encaminhado à CAE e à CE.
09/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 668/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 10)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Angela Portela, para reexame do Relatório.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2014. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.07.2014
Último dia: 25.07.2014
18/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
17/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:05