Mensagem (SF) n° 60, de 2014

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/08/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 60/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, c... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1258-1269
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN).
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1240-1241
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN).
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 808-1016
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 228/2014
Data de Leitura:
05/08/2014
Despacho:
05/08/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 05/08/2014 - Parecer de Plenário)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - PROSUS".
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matérias relacionadas:
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN).
Publicado no DSF Páginas 1240-1241
Publicado no DSF Páginas 1258-1269
Publicado no DSF Páginas 808-1016
P.S 631/2014
Avulso inicial da matéria
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 142 (cento e quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47