Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2014
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9619/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/02/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 243/2014
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 17/12/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 16 a 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. (fls.21 a 25) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador CIDINHO SANTOS pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Juntado às fls. 26 a 30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador FLEXA RIBEIRO pela aprovação do projeto com uma emenda que apresentada. Anexado às fls. 33 a 36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2017 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 17ª Reunião Extraordinária, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com uma emenda (Emenda nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2018
- Descrição/Ementa
- Texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 44 e 45). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 170/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°243 , de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 48 a 49). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 243/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 2 | Encerrou-se no dia 5 de janeiro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 07/02/2018************* Onde se lê: Encerrou-se no dia 5 de janeiro ... Leia-se: Encerrou-se no dia 5 de fevereiro... |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 264 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC. Anunciado o recebimento do Memorando nº 54/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda apresentada no parecer. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 250-260 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC. Anunciado o recebimento do Memorando nº 54/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda apresentada no parecer. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC (DT). A matéria vai à CTFC(DT). |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 34-36 | Leitura nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PLS 243/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 14/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 13/12/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Despachos:
- 05/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/08/2014 - 13/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2017 - 05/02/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO. COMERCIO ELETRONICO, (INTERNET), SEGURANÇA, CONSUMIDOR.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 48 a 49).
- OFSF 170/2018
- 07/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 47).
- 06/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 5 de janeiro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 07/02/2018*************
Onde se lê: Encerrou-se no dia 5 de janeiro ...
Leia-se: Encerrou-se no dia 5 de fevereiro... - Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 2
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 44 e 45).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 20/12/2017 a 05/02/2018
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 54/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda apresentada no parecer.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 250-260
- Publicado no DSF Páginas 264 - DSF nº 195
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 39, de 2017, da CTFC.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 17ª Reunião Extraordinária, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com uma emenda (Emenda nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados: o Parecer, a lista de presença, a lista de votação nominal, o texto final, a Decisão da Comissão e o Memo. nº 54/2017/CTFC, que comunica a aprovação do projeto, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF.
À SLSF. - P.S 39/2017 - CTFC
- 08/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
- 20/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
- 30/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
- 11/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
- 25/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
- 25/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
- 11/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
- 01/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
- 30/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
- 16/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/08/2017.
- 21/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador FLEXA RIBEIRO pela aprovação do projeto com uma emenda que apresentada.
Anexado às fls. 33 a 36. - Relatório Legislativo
- 24/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 20/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC (DT).
A matéria vai à CTFC(DT). - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 13/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 13/12/2016.
- 08/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/12/2016.
- 06/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 06/12/2016.
- 01/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/12/2016.
- 29/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 17/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/11/2016.
- 14/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 04/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/11/2016.
- 01/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 27/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/11/2016.
- 18/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/10/2016.
- 04/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 03/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/10/2016.
- 13/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 08/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/09/2016.
- 23/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 18/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/08/2016.
- 16/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, na 15ª Reunião Extraordinária, foi lido relatório da matéria pelo relator, Senador Cidinho Santos.
- 11/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/08/2016.
- 11/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/08/2016.
************* Retificado em 05/08/2016*************
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/08/2016.
- 02/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 07/07/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/07/2016.
- 05/07/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/07/2016.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/06/2016.
- 21/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do Senador CIDINHO SANTOS pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Juntado às fls. 26 a 30.
- Relatório Legislativo
- 21/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 21/06/2016.
- 16/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/06/2016.
- 15/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. (fls.21 a 25)
- Relatório Legislativo
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador CIDINHO SANTOS relator da matéria.
- 16/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do desligamento do Relator, Senador Blairo Maggi, devido à sua nomeação para o cargo de Ministro da Agricultura, a matéria será redistribuída.
- 17/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 16 a 20. - Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador BLAIRO MAGGI, a pedido.
- 21/10/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data.
************* Retificado em 28/10/2015*************
Matéria recebida na CMA nesta data.
Devolvido ao relator, Senador BLAIRO MAGGI.
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, o Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Flexa Ribeiro perde o objeto.
A matéria retorna ao exame da CMA.
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 281, de 2012; e 243, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
- 02/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/836/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. 13 e 14).
- 27/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador BLAIRO MAGGI, para reexame. Juntado o relatório às fls. 9 a 12.
- 26/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/05/2015.
- 12/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presidência designa Relator o Senador BLAIRO MAGGI. Mantido o Relatório pela aprovação do Projeto.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 16/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador BLAIRO MAGGI, avoca a relatoria da matéria. (fl. 8)
- 14/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 07/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.08.2014
Último dia: 13.08.2014
- 06/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 34-36
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:04
