Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2014

Autoria
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” por “espondilite anquilosante”.

Explicação da Ementa:
Altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” pela expressão “espondilite anquilosante”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/10/2014 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/2014
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” por “espondilite anquilosante”.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 11
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 832, de 2014 de autoria do Senador Waldemir Moka, que solicita a retirada da presente matéria.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 39-43
Leitura nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2014
Despacho:
05/08/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
07/08/2014 - 13/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO, PLANO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, DOENÇA, DOENÇA CRONICA.
03/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
31/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 832, de 2014 de autoria do Senador Waldemir Moka, que solicita a retirada da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 11
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria, do Senador Waldemir Moka.
30/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1326/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 9).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2014.
Último dia: 13/08/2014.
05/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39-43
Avulso inicial da matéria
05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:00