Mensagem (SF) n° 64, de 2014
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/04/2015 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 64/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/2014
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 18/03/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer concluindo que tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Antonio Anastasia, Relator "ad hoc", e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls. 41 a 43. Anexado e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado Requerimento nº 28, de 2015-CRE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para que possa aguardar a resposta do Requerimento de Informação nº 151, de 2015, fls. 44/45. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 22/04/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MSF nº 64, de 2014.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 380-382 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 105, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 132-167 | Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 240/2014
- Data de Leitura:
- 02/09/2014
- Despacho:
- 02/09/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 26/03/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUINE EQUATORIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 4; Abst.: 0; Total: 54.)
- 07/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 06/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 84 (Seção II), de 06/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.
Ao Arquivo.
- 22/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 425 de 22/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Evaldo Freire, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial (fls. 63 e 64).
- 22/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:51 hs.
- 22/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 105, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 380-382
- Votações nominais:
- 16/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 16/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:58h.
- 16/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Antonio Anastasia, Relator "ad hoc", e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 41 a 43.
Anexado e-mail do Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Bório, em resposta ao Requerimento nº 28, de 2015-CRE, com as informações sobre os custos de abertura e operação de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, desde 2003, bem como alguns dados sintéticos sobre o comércio bilateral entre o Brasil e os países em que foram abertas as referidas missões diplomáticas e repartições consulares. Junto, ademais, texto atinente à importância das representações diplomáticas na região do Caribe. Encaminha, também, breve menção à natural grande melhoria no alcance do apoio dado aos brasileiros no exterior, consequência evidente e direta dessa expansão da rede diplomático-consular. Anexada as notas taquigráficas com debate sobre a inclusão da matéria na pauta, Fls. 46 a 59.
À SCLSF. - Parecer
- 09/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/04/2015.
- 09/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente eventual, Senador Flexa Ribeiro, informa que recebidas as informações do Ministério das Relações Exteriores, em atenção à solicitação do Senador Tasso Jereissati, esta matéria constará da pauta.
Anexei notas taquigráficas às folhas 54 a 57.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente eventual, Senador Flexa Ribeiro, informa que recebidas as informações do Ministério das Relações Exteriores, em atenção à solicitação do Senador Tasso Jereissati, esta matéria constará da pauta.
Anexei notas taquigráficas às folhas 56 a 59.
- 07/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Nesta data, o Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Bório, incumbido pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminha ao Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e em atenção à solicitação de Sua Excelência o Senhor Senador Tasso Jereissati feita durante Reunião nesta Comissão, informações sobre os custos de abertura e operação de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, desde 2003, bem como alguns dados sintéticos sobre o comércio bilateral entre o Brasil e os países em que foram abertas as referidas missões diplomáticas e repartições consulares. Junto, ademais, texto atinente à importância das representações diplomáticas na região do Caribe. Encaminha, também, breve menção à natural grande melhoria no alcance do apoio dado aos brasileiros no exterior, consequência evidente e direta dessa expansão da rede diplomático-consular.
Anexei às folhas 46 a 53.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Nesta data, o Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Bório, incumbido pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminha ao Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e em atenção à solicitação de Sua Excelência o Senhor Senador Tasso Jereissati feita durante Reunião nesta Comissão, informações sobre os custos de abertura e operação de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, desde 2003, bem como alguns dados sintéticos sobre o comércio bilateral entre o Brasil e os países em que foram abertas as referidas missões diplomáticas e repartições consulares. Junto, ademais, texto atinente à importância das representações diplomáticas na região do Caribe. Encaminha, também, breve menção à natural grande melhoria no alcance do apoio dado aos brasileiros no exterior, consequência evidente e direta dessa expansão da rede diplomático-consular.
Anexei às folhas 46 a 55.
- 07/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado Requerimento nº 28, de 2015-CRE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para que possa aguardar a resposta do Requerimento de Informação nº 151, de 2015, fls. 44/45.
- Requerimento.
- 01/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/04/2015.
- 26/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data é designado Relator Ad Hoc, Senador Antonio Anastacia, é lido o relatório, tendo sido concedida vista coletiva nos termos do art. 383, II, b, do Regimento Interno.
- 18/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer concluindo que tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 18/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 27/11/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme a Resolução nº 41, de 2013-SF.
- 27/11/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Suplicy, distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 03/09/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 132-167
- Avulso inicial da matéria
- 22/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 37 ( trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50