Mensagem (SF) n° 64, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/04/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 64/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
21/08/2014
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
27/11/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
18/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer concluindo que tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal da MSF nº 64, de 2014.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2015 Publicado no DSF Páginas 380-382
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 105, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 132-167
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 240/2014
Data de Leitura:
02/09/2014
Despacho:
02/09/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 26/03/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/04/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUINE EQUATORIAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 4; Abst.: 0; Total: 54.)
07/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
06/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 84 (Seção II), de 06/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.
Ao Arquivo.
22/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 425 de 22/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Evaldo Freire, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial (fls. 63 e 64).
22/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:51 hs.
22/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 105, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 380-382
Votações nominais:
16/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
16/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:58h.
16/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Antonio Anastasia, Relator "ad hoc", e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 41 a 43.
Anexado e-mail do Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Bório, em resposta ao Requerimento nº 28, de 2015-CRE, com as informações sobre os custos de abertura e operação de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, desde 2003, bem como alguns dados sintéticos sobre o comércio bilateral entre o Brasil e os países em que foram abertas as referidas missões diplomáticas e repartições consulares. Junto, ademais, texto atinente à importância das representações diplomáticas na região do Caribe. Encaminha, também, breve menção à natural grande melhoria no alcance do apoio dado aos brasileiros no exterior, consequência evidente e direta dessa expansão da rede diplomático-consular. Anexada as notas taquigráficas com debate sobre a inclusão da matéria na pauta, Fls. 46 a 59.
À SCLSF.
Parecer
09/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/04/2015.
09/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente eventual, Senador Flexa Ribeiro, informa que recebidas as informações do Ministério das Relações Exteriores, em atenção à solicitação do Senador Tasso Jereissati, esta matéria constará da pauta.
Anexei notas taquigráficas às folhas 54 a 57.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente eventual, Senador Flexa Ribeiro, informa que recebidas as informações do Ministério das Relações Exteriores, em atenção à solicitação do Senador Tasso Jereissati, esta matéria constará da pauta.
Anexei notas taquigráficas às folhas 56 a 59.
07/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Nesta data, o Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Bório, incumbido pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminha ao Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e em atenção à solicitação de Sua Excelência o Senhor Senador Tasso Jereissati feita durante Reunião nesta Comissão, informações sobre os custos de abertura e operação de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, desde 2003, bem como alguns dados sintéticos sobre o comércio bilateral entre o Brasil e os países em que foram abertas as referidas missões diplomáticas e repartições consulares. Junto, ademais, texto atinente à importância das representações diplomáticas na região do Caribe. Encaminha, também, breve menção à natural grande melhoria no alcance do apoio dado aos brasileiros no exterior, consequência evidente e direta dessa expansão da rede diplomático-consular.
Anexei às folhas 46 a 53.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Nesta data, o Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Bório, incumbido pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminha ao Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e em atenção à solicitação de Sua Excelência o Senhor Senador Tasso Jereissati feita durante Reunião nesta Comissão, informações sobre os custos de abertura e operação de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, desde 2003, bem como alguns dados sintéticos sobre o comércio bilateral entre o Brasil e os países em que foram abertas as referidas missões diplomáticas e repartições consulares. Junto, ademais, texto atinente à importância das representações diplomáticas na região do Caribe. Encaminha, também, breve menção à natural grande melhoria no alcance do apoio dado aos brasileiros no exterior, consequência evidente e direta dessa expansão da rede diplomático-consular.
Anexei às folhas 46 a 55.
07/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado Requerimento nº 28, de 2015-CRE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para que possa aguardar a resposta do Requerimento de Informação nº 151, de 2015, fls. 44/45.
Requerimento.
01/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/04/2015.
26/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data é designado Relator Ad Hoc, Senador Antonio Anastacia, é lido o relatório, tendo sido concedida vista coletiva nos termos do art. 383, II, b, do Regimento Interno.
18/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer concluindo que tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório.
Relatório Legislativo
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/11/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme a Resolução nº 41, de 2013-SF.
27/11/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.
Relatório Legislativo
31/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Suplicy, distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
03/09/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 132-167
Avulso inicial da matéria
22/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 ( trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50