Medida Provisória n° 655, de 2014
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Crédito de R$ 5.400.000.000,00, para o Ministério da Educação, destinado à Concessão de Financiamento Estudantil - FIES.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 655/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2014
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2014
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2014
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos. (Publicação no DSF de 13/11/2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçament... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 26/05/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 19 | Anunciado o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 03 de abril do corrente ano, para edição do Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve seu término de vigência ocorrido em 02 de fevereiro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 637 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória. Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN. Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 38 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória. Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN. Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados. |
03/02/2015 | Publicado no DCN Páginas 7 | Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 01, de 03/02/ 2015, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 04/02/2015, pág. 1. (fls. 45 a 46). Anexado Ofício CN nº 26, de 10/02/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 02, de 2015, à Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 47 a 48). Anexado Ofício CN nº 21, de 10/02/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 49). À CMO. |
19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 766-783 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
26/11/2014 | Publicado no DCN Páginas 24 | Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias. |
13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 199-204 | Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos. (Publicação no DSF de 13/11/2014) |
16/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 5 | Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias. |
29/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 12 | A Senhora Presidente da República adotou, em 25 de agosto de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 26/08/2014) A matéria está publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
26/08/2014 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Data de Leitura:
- 18/12/2014
- Número na Câmara:
- MPV 655/2014
- Origem externa:
- MSG 248/2014
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Despacho:
- 18/12/2014
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
- Relatores:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 12/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Deputado Federal Geraldo Simões (Relator Revisor) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 146, de 07/04/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN (fl. 50).
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:07 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 03 de abril do corrente ano, para edição do Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve seu término de vigência ocorrido em 02 de fevereiro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria o processado da MPV 655/2014, para aguardar o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo (até 03-04-2015), estabelecido no §2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/02/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/02/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO em 10.02.2015.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 01, de 03/02/ 2015, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 04/02/2015, pág. 1. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 26, de 10/02/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 02, de 2015, à Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 47 a 48).
Anexado Ofício CN nº 21, de 10/02/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 49).
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 7
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:51 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória.
Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38
- Publicado no DSF Páginas 637
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plénario.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. - Publicado no DSF Páginas 766-783
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.081/14/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.081/14/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que votação seja feita artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 655 de 2014.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 655-A/2014).DCD de 17/12/14 PÁG 345 COL 01. - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 655-A/2014).DCD de 17/12/14 PÁG 345 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/11/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
Aprovado o Requerimento.
Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD de 27/11/14 PÁG 64 COL 01. - Texto integral - Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD de 27/11/14 PÁG 64 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/11/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/11/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 424 de 18/11/14, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls.28).
À CD.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/11/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/14 PÁG 197 COL 01
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/14 PÁG 197 COL 01
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/11/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/11/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 248/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014, que ' Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica'".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 248/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014, que ' Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/11/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 424/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 655/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 39, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 248/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014.
Recebido o Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 655/2014, que conclui pela aprovação da matéria. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 424/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 655/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 39, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 248/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 655/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:22 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 13/11/2014) - Publicado no DSF Páginas 199-204
- P.S 39/2014
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu favoravelmente à matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA, relatora ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Antonio Carlos Rodrigues), nos termos da Medida Provisória nº 655/2014-CN. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
- Publicado no DCN Páginas 24
- Publicado no DSF Páginas 5
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/10/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato Declaratório nº 43, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 15 de outubro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2014, Página 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Antônio Carlos Rodrigues, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 22 a 25.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha nº 21 Ofício nº 354 (CN), de 03.09.2014, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário de tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/09/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 354-CN, de 3 de setembro de 2014, que comunica o encaminhamento da MPV 655/2014 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Antonio Carlos Rodrigues, e Relator Revisor o Deputado Geraldo Simões, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 143 e 144/2014/CMO, de 02.09.2014. Anexado às folhas de nºs. 19 e 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Entrada na CMO, nesta data, às 17h46min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:21 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 25 de agosto de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 26/08/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 248, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 655, de 25 de agosto de 2014 (DOU de 26/08/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 11.
Ao plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 655/2014:
- Publicação no DOU: 26-08-2014
- Emendas: até 1º-09-2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16-3-2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 22-09-2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 22-09-2014
- Prazo no SF: de 23-10-2014 a 06-10-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 06-10-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 07-10-2014 a 09-10-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10-10-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 24-10-2014 (60 dias)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 26/08/2014*************
- Prazo no SF: de 23-09-2014 a 06-10-2014 (42º dia)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/08/2014
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 27/08/2014 a 01/09/2014. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 22/09/2014. Senado Federal: 23/09/2014 a 06/10/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/10/2014 a 09/10/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2014. Congresso Nacional: 26/08/2014 a 24/10/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2015* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/08/2014
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:46