Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2014
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Explicação da Ementa: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar leite de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/2014
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/09/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura nos termos do art. 241 do RISF. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 13/11/2014
- Descrição/Ementa
- Sen. Cícero Lucena (favorável com emendas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cícero Lucena, o relatório pela aprovação do PLS nº 256, de 2014, com as emendas que apresenta. (fls. 7/11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Douglas Cintra (pela rejeição)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Comissão, o Relatório do Senador Douglas Cintra, pela rejeição do PLS nº 256, de 2014. (Fls.13 a 16). Pronto para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião da CRA realizada nesta data, não havendo manisfestação decorrente da vista concedida na reunião anterior, a Comissão, após a discussão da matéria pelos Senadores Waldemir Moka e Donizete Nogueira, aprova o relatório do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 18-21). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 117-119 | Leitura nos termos do art. 241 do RISF. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2014
- Despacho:
- 01/09/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2014 - 09/09/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), AQUISIÇÃO, LEITE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), REGIÃO NORDESTE, LEILÃO. DOAÇÃO, MUNICIPIO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA. CORRELAÇÃO, REBANHO, BOVINO, CAPRINO, OVINO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 18-21).
- Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
- 05/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em decisão terminativa.
- 01/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião da CRA realizada nesta data, não havendo manisfestação decorrente da vista concedida na reunião anterior, a Comissão, após a discussão da matéria pelos Senadores Waldemir Moka e Donizete Nogueira, aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLS nº 256, de 2014. (fls.13 a 17)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl.17)
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 30/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
- 10/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 33ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Waldemir Moka relator ad hoc, em substituição ao Senador Douglas Cintra.
Após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka, a Presidência concede vista coletiva solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhadas cópias de todo teor do Processo do PLS nº 256/2014 aos Senadores Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz.
- 08/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/09/2015.
- 03/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 256/2014 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Douglas Cintra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
- 06/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 256/2014 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Douglas Cintra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
- 17/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, na Comissão, o Relatório do Senador Douglas Cintra, pela rejeição do PLS nº 256, de 2014.
(Fls.13 a 16).
Pronto para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Douglas Cintra relator da matéria. (fl. 12)
Encaminhado ao gabinete do Senador Douglas Cintra.
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 17/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
- 04/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 256/2014, Item 6.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
- 27/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 256/2014, Item 5.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
- 13/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Cícero Lucena, o relatório pela aprovação do PLS nº 256, de 2014, com as emendas que apresenta. (fls. 7/11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Benedito de Lira designa o Senador Cícero Lucena relator do PLS 256, de 2014. (fl. 6)
Encaminhado ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
- 10/09/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 03/09/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 03/09/2014
último dia: 09/09/2014
- 01/09/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 01/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 117-119
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12