Mensagem (SF) n° 73, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 225,000,000.00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo - PGIAP".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
02/09/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 73/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 225,000,000.00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo - PGIAP".
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3217-3222
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 697, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 42, de 2014, que apresenta.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 953-1147
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 697, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 42, de 2014, que apresenta.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 732-733
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 697, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 42, de 2014, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 259/2014
Data de Leitura:
02/09/2014
Despacho:
02/09/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESPIRITO SANTO (ES), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS E DA PAISAGEM DO ESPÍRITO SANTO - PGIAP".
02/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 697, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 42, de 2014, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 3217-3222
Publicado no DSF Páginas 953-1147
Publicado no DSF Páginas 732-733
Avulso inicial da matéria
P.S 697/2014
02/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura.
02/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 157 (cento e cinquenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56