Requerimento n° 773, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos fundos de pensão Petros e Postalis, entidades fechadas de previdência complementar fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/11/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 773/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/09/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos fundos de pensão Petros e Postalis, entidades fechadas de previdência complementar fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura nos termos do art. 241 do RISF. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/09/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pelo deferimento (fls 5 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 767/2014
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 767, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 635 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 87, de 25 de novembro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 276 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 767, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 198-200 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 767, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 41-43 | Leitura nos termos do art. 241 do RISF. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/09/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), (PREVIC). FUNDO DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, (ECT), (PETROBRAS).
- 01/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 87, de 25 de novembro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 635
- 26/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1452/2014-SF, de 26.11.2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 26).
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 087/2014, de 25 de novembro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17 a 25).
- 26/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1373 de 03/11/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando informações. (fls. 09 a 16).
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 767, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 198-200
- Publicado no DSF Páginas 276
- P.S 767/2014
- 09/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pelo deferimento (fls 5 a 7).
- Relatório Legislativo
- 04/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
- 02/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41-43
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:46