Mensagem (SF) n° 74, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 26,400,000.00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará - PRODETUR/PA".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
02/09/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 74/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 26,400,000.00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará - PRODETUR/PA".
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3223-3229
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 698, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2014, que apresenta.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 1148-1350
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 698, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2014, que apresenta.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 732-733
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 698, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2014, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 260/2014
Data de Leitura:
02/09/2014
Despacho:
02/09/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARA (PA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PARÁ – PRODETUR/PA”.
02/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 698, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2014, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 3223-3229
Publicado no DSF Páginas 1148-1350
Publicado no DSF Páginas 732-733
P.S 698/2014
Avulso inicial da matéria
02/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura.
02/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 166 (cento e sessenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:57