Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2014
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 03/09/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 03/09/2014
- Último estado:
- 04/09/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2014
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 51/2014
- Data:
- 05/09/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.223, de 05/09/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 128/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 31/14 (fls. 144 e 14... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 717/2014
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprova... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 | Lido, nos termos do Art. nº 241 do RISF, o Aviso nº 889, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 1.224 (SF) de 05/09/2014 encaminhando ao TCU autógrafo da Resolução nº 31/2014 (SF). Informa, ainda, que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-023.906/2014-6, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele órgão para adoção das providências pertinentes. O Aviso foi juntado ao processado desta matéria. |
| 17/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 8 | Lido, nos termos do Art. nº 241 do RISF, o Aviso nº 889, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 1.224 (SF) de 05/09/2014 encaminhando ao TCU autógrafo da Resolução nº 31/2014 (SF). Informa, ainda, que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-023.906/2014-6, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele órgão para adoção das providências pertinentes. O Aviso foi juntado ao processado desta matéria. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 3317-3320 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 717, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 3284-3286 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 717, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 3277-3282 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 717, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 3208 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 717, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, AMAZONAS (AM), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCONFIS".
| Matéria |
|---|
| MSF 82/2014 |
- 16/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, nos termos do Art. nº 241 do RISF, o Aviso nº 889, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 1.224 (SF) de 05/09/2014 encaminhando ao TCU autógrafo da Resolução nº 31/2014 (SF). Informa, ainda, que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-023.906/2014-6, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele órgão para adoção das providências pertinentes.
O Aviso foi juntado ao processado desta matéria. - Publicado no DSF Páginas 11
- Publicado no DSF Páginas 8
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 11/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 136, de 04/09/14 pág. 00014 a 00015.
- 05/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.223, de 05/09/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 128/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 31/14 (fls. 144 e 147).
Anexado o Ofício SF nº 1.224, de 05/09/14, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/14 (fls. 148).
Anexado o Ofício SF nº 1.225, de 05/09/14, ao Governador do Estado do Amazonas, comunicando a promulgação da Resolução nº 31/14 (fl. 149). - Autógrafo - PRS 51/2014
- 04/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00031 DE 2014.
DOU 04/09/2014 PÁG. 00006.
Promulgada em 03/09/2014.
- 04/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.141 e 142).
- 03/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:01 hs.
- 02/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 706/2014-PLEN, sobre a MSF 82/2014)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 717, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 3317-3320
- Publicado no DSF Páginas 3284-3286
- Publicado no DSF Páginas 3208
- Publicado no DSF Páginas 3277-3282
- P.S 717/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41