Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CANTA, NO ESTADO DE RORAIMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CANTA, NO ESTADO DE RORAIMA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Amir Lando (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, CANTA, ESTADO, (RR), MANUTENÇÃO, CURSOS, NIVEL MEDIO, NIVEL, PROFISSIONALISMO, COMPETENCIA, (MEC), INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B)
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 336, do Regimento Interno, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 20/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 04 a 07, o parecer apresentado pelo Senador Amir Lando.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 20/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20 de outubro de 1999, estando em condições de ser incluído em pauta.
Tramitando em conjunto com o PLS n° 366 de 1999.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação, tendo em vista que o requerimento apresentado objetivava tratar de matéria diversa da que efetivamente constava em seu texto.
- 19/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 24/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta comissão em 16 de setembro de 1999.
Encaminhado ao gabinete do Senador Amir Lando para o prosseguimento de sua tramitação. Tramitando em conjunto com o PLS 366/99.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE.
- 15/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 449, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 366, de 1999, ficando prejudicado o Requerimento nº 503, de 1999, por versar sobre o mesmo assunto.
À Comissão de Educação em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 13/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.9.99
Votação, em turno único, do Requerimento nº 449, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nºs 366, de 1999, por versarem sobre a criação de Escola Agrotécnica Federal de Cantá, no Estado de Roraima.
- 08/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 503, de 1999, de tramitação conjunta do Projeto com o PLS nº 366, de 1999.
- 06/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 503/99, da Sra. Marluce Pinto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 366/99.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 15.9.99, o Requerimento nº 449, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o PLS nº 366, de 1999.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimeto nº 449, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o PLS nº 366, de 1999, por versarem sobre criação de Escola Agrotécnica Federal de Cantá, no Estado de Roraima.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 449/99, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 366, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 17/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN AMIR LANDO.
- 05/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E RUBRICADA.
- 24/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 02 PAG 3533 E 3534.
- 24/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:33