Projeto de Lei do Senado n° 280, de 2014 (Complementar)

Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos municípios sejam depositados nas cooperativas de crédito”.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 130, de 14/4/2009, para permitir que a captação de recursos nas cooperativas de crédito se dê por meio da gestão de disponibilidades de caixa dos Municípios, de seus órgãos ou entidades, e das empresas por eles controladas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 03:21
Identificação:
Texto inicial - PLS 280/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
13/10/2014
Descrição/Ementa
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos municípios sejam depositados nas cooperativas de crédito”.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 25
Aprovado o Requerimento nº 991, de 2017, de tramitação conjunta.
O PLS 102/2007 passa a tramitar em conjunto com os PLS 301/2011, 280/2017, 363/2014 e 61/2015.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 348-349
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2015 (já se encontra apensado aos PLS´s nºs
301/2011, 280/2014 e 363/2014).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 410
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. A presente matéria continua tramitando em conjunto e retorna à CAE.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 78-79
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. A presente matéria continua tramitando em conjunto e retorna à CAE.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 299-300
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 363
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 350-351
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 258
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 232-233
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 74
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/10/2014 Publicado no DSF Páginas 32-34
Leitura, nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/2014
Despachos:
14/10/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
05/07/2016 (Aprovação do Requerimento nº 519, de 2016, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/09/2017 (Aprovação do Requerimento nº 419, de 2017, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/11/2017 (Aprovação de Requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 05/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 09/06/2017 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 09/11/2017 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POLITICA, NATUREZA ECONOMICA, FINANÇAS PUBLICAS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, FUNCIONAMENTO, RESTRIÇÃO, ASSOCIADO, EXCEÇÃO, GESTÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, MUNICIPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FONTE, PESSOA JURIDICA, ISENÇÃO.
Matéria
RQS 307/2016
RQS 519/2016
RQS 857/2016
RQS 991/2017
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 102, de 2007; 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015).
30/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 991, de 2017, de tramitação conjunta.
O PLS 102/2007 passa a tramitar em conjunto com os PLS 301/2011, 280/2017, 363/2014 e 61/2015.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 25
30/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 102/2007 com o PLS nº 61/2015 (que já se encontra apensado aos PLS nºs 301/2011, 280/2014 e 363/2014).
21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2015 (já se encontra apensado aos PLS´s nºs
301/2011, 280/2014 e 363/2014).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 348-349
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 ao Projeto de lei do Senado nº 62, de 2015 (Já se encontra apensado aos PLS's nºs 301/2011, 280/2014 e 363/2014).
09/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/1179/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 28-29, o referido ofício.
25/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
13/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. A presente matéria continua tramitando em conjunto e retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 410
Publicado no DSF Páginas 78-79
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 419, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
Publicado no DSF Páginas 299-300
12/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann.
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/448/2017, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 350 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
À SLSF.
18/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
17/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 363
Publicado no DSF Páginas 350-351
Publicado no DSF Páginas 39
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias.
16/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
À SLSF.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
06/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
05/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 232-233
Publicado no DSF Páginas 74
Publicado no DSF Páginas 258
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
11/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
25/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 13, cópia do ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
17/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7-12).
************* Retificado em 18/02/2016*************
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 7-12).
Relatório Legislativo
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
À relatora.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
14/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 32-34
Avulso inicial da matéria
13/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:13