Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2014
Autoria: Senador Fleury (DEM/GO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4824/2016
Assunto: Social - Arte e cultura.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, para prever o estabelecimento de parceria dos pontos e pontões de cultura com escolas da rede pública, a fim de apresentar ações culturais mensalmente nas escolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 281/2014
- Autor:
- Senador Fleury (DEM/GO)
- Data:
- 14/10/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Roberto Rocha, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, nos termos da Emenda que apresenta (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Roberto Rocha, e declara prejudicados o referido Projeto e o PLS nº 381, de 2014. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 22/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014)
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Roberto Rocha, e declara prejudicados o referido Projeto e o PLS nº 381, de 2014. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 22/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014)
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Fleury (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 44/2016-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl.24). (Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014)
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Fleury (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 44/2016-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl.24). (Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014)
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 161, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 161, de 2016-CE, relator Senador Roberto Rocha, favorável, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lei n 13.018/2014 x PLS 281/2014 x Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/03/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 28).
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 281/2014
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 291, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 281/2014
- Autor:
- Senador Fleury (DEM/GO)
- Data:
- 14/10/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Roberto Rocha, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, nos termos da Emenda que apresenta (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Roberto Rocha, e declara prejudicados o referido Projeto e o PLS nº 381, de 2014. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 22/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014)
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 161, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 161, de 2016-CE, relator Senador Roberto Rocha, favorável, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 215 | Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. (O PLS 381/2014, que tramitava em conjunto vai ao Arquivo) |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 190-199 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 161, de 2016-CE, relator Senador Roberto Rocha, favorável, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 161, de 2016-CE, relator Senador Roberto Rocha, favorável, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 84 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo da matéria. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 358, de 2015, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 281, de 2014, e 381, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, à qual cabe emitir decisão terminativa. |
| 15/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 26 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014 com o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, por tratarem da mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 15/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 5-7 | Leitura, nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 281/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | CE | 01/03/2016 | Aprovada - SF-CE - 01/03/2016 | |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2014
- Despachos:
- 14/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 358, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 21/05/2015 - Redistribuição)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/10/2014 - 22/10/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/03/2016 - 09/03/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2016 - 18/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
- Indexação/Observações:
- Exibir/ocultar
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ARTES, ATIVIDADE ARTISTICA, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, PARCERIA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, REALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO.
- Observações:
- -
| Matéria |
|---|
| RQS 358/2015 |
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h18
- 23/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 291, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- Autógrafo - PLS 281/2014
- 22/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 21/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
(O PLS 381/2014, que tramitava em conjunto vai ao Arquivo) - Publicado no DSF Páginas 215
- Recebido em:
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2016 às 9h01
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2016 às 17h17
- 18/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 28).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Recebido em:
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 21/03/2016 às 15h40
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- Recebido em:
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 14/03/2016 às 12h20
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/03/2016 a 18/03/2016.
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 161, de 2016-CE, relator Senador Roberto Rocha, favorável, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 71
- Publicado no DSF Páginas 190-199
- Avulso de parecer
- Recebido em:
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/03/2016 às 9h42
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/03/2016 às 15h57
- 08/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014) - Recebido em:
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 14h00
- 08/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Fleury (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 44/2016-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl.24).
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014) - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 04/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/03/2016.
- 02/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 84
- Recebido em:
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 04/03/2016 às 12h03
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/03/2016 às 15h26
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- Recebido em:
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/03/2016 às 9h15
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 281, de 2014, relatado pelo Senador Roberto Rocha, e declara prejudicados o referido Projeto e o PLS nº 381, de 2014.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 22/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 281 e 381, de 2014) - Parecer
- Anexo
- 26/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
- 23/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
- 16/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
- 15/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
- 08/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
- 01/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
- 17/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Roberto Rocha, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, nos termos da Emenda que apresenta (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
- 21/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/5/2015.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 358, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 281, de 2014, e 381, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, à qual cabe emitir decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 178
- Recebido em:
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 21/05/2015 às 9h12
- 30/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 358, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 381, de 2014, e 281, de 2014.
Ao Plenário. - Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 18h47
- 14/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 14/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014 com o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 26
- 13/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 281 e 381 de 2014, de autoria do Senador Douglas Cintra.
- 13/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 08/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 8, cópia do OF. SF/384/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Ataídes Oliveira, no exercício da Presidência da Sessão, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Douglas Cintra, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 381 e 281, de 2014.
- 08/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Douglas Cintra, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 11/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
- 22/10/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/10/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/10/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 5-7
- Avulso inicial da matéria
- 14/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.