Requerimento n° 810, de 2014
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves (MDB/)
- Natureza
- Licença Saúde (superior a 120 dias)
Ementa:
Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, RISF, que seja considerada como licença médica a sua ausência por 60 dias, a partir de 22 de outubro de 2014, por encontrar-se em tratamento de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
- Último estado:
- 22/10/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 810/2014
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves (MDB/)
- Data:
- 22/10/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, RISF, que seja considerada como licença médica a sua ausência por 60 dias, a partir de 22 de outubro de 2014, por encontrar-se em tratamento de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/10/2014
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO, SAUDE, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, PARLAMENTAR, BANCADA, (PMDB), RIO GRANDE DO NORTE (RN).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:47