Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2014
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7614/2017
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
Explicação da Ementa:
Destina ao Fundo Social criado pela Lei nº 12.351/2010 os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/05/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 291/2014
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 23/10/2014
- Descrição/Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h45min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 07/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CCJ (fls. 12-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 18/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ (fls. 14-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 71, de 2017 - PLEN/SF, da CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Audiência da CTG. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude da aprovação da matéria e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2017
- Descrição/Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 291/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 377, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 631 | Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 396-397 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 346-361 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 24/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-8 | Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 291/2014 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | CCJ | 13/04/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 13/04/2016, Rejeitada - SF-CAE - 25/04/2017 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 291/2014 | Senador Pedro Chaves (PSC/MS) | CAE | 25/04/2017 | Aprovada - SF-CAE - 25/04/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2014
- Despacho:
- 23/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 13/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/10/2014 - 03/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/04/2017 - 04/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FUNDO FINANCEIRO, CORRUPÇÃO.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 377, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
- Autógrafo - PLS 291/2014
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 631
- 05/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 24).
- 27/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/04/2017 a 04/05/2017
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 346-361
- Publicado no DSF Páginas 396-397
- Avulso de parecer
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ e do Parecer nº 18/2017-CAE.
- 25/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22).
À SLSF.
************* Retificado em 25/04/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22).
À SLSF. - P.S 18/2017 - CAE
- 18/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ (fls. 14-17).
- Relatório Legislativo
- 18/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
- 12/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, solicita o reexame da matéria.
- 11/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 06/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
- 13/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
- 06/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
- 02/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CCJ (fls. 12-13).
- Relatório Legislativo
- 09/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
- 13/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h45min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria à Senadora Simone Tebet.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 03/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/10/2014.
Último dia: 03/11/2014.
- 23/10/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 23/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 6-8
- Avulso inicial da matéria
- 23/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59
