Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 226-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, NORMANDIA, ESTADO, (RR).
- 19/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 226-B)
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 21/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado às folhas 5 a 7 o relatório do Senador Djalma Bessa, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Tramitando em conjunto com o PLS 17/99 e PLS 363/99.
Aguardando redistribuição.
- 13/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 16 de setembro de 1999.
Encaminhado ao gabinete do Senador Djalma Bessa para prosseguimento da sua tramitação. Tramitando em conjunto com o PLS 17/99 e o PLS 363/99.
- 15/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 447/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs. 17 e 363 de 1999 , ficando prejudicado o Requerimento nº 505/99, por versar sobre o mesmo assunto.
A matéria retorna à Comissão de Educação em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/99. Votação do RQS nº 447/99, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 17 e 363, de 1999.
- 08/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 505, de 1999, de tramitação conjunta.
- 06/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 505/99, da Sra. Marluce Pinto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 363 e 17/99.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14.9.99, o Requerimento nº 447, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o PLS nº 363/99 e com o de nº 17/99.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 447, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 363/99 e com o PLS nº 17/99, este último já apensado anteriormente, por versarem sobre a mesma matéria.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 447/99, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 17 e 363, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendento solicitação.
- 17/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Djalma Bessa, atendendo solicitação da Secretaria da Comissão.
- 28/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
- 13/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Ação:
- RETORNA A ESTA COMISSÃO EM 13 DE ABRIL DE 1999, DEVENDO
FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 13/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE JUNTO COM O PLS 00017 1999, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 13/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 04 PAG 8021.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 108.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 108, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 31/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 1999, O RQ. 108, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00017 1999.
- 24/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 108, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 108, DO SEN ROMERO JUCA, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00017 1999.
DSF 25 03 PAG 6215.
- 23/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E RUBRICADA.
- 24/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 02 PAG 3534.
- 24/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:33