Requerimento n° 820, de 2014
Autoria: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do suposto acordo entre a Petrobrás e a Bolívia, que levou a estatal a pagar US$ 434,000,000.00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões de dólares) a mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/01/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 820/2014
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 28/10/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do suposto acordo entre a Petrobrás e a Bolívia, que levou a estatal a pagar US$ 434,000,000.00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões de dólares) a mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1126/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.126, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dez... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 138 | 14:30 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.126, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 115-118 | 14:30 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.126, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 29/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 17 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ACORDO, CONTRATO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, FORNECIMENTO, GAS NATURAL, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL.
- 10/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em virtude do fim do mandato do Senador Ruben Figueiró, foi juntado documento em envelope lacrado contendo as informações, em caráter reservado, forncecidas pelo Ministro de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento (fl. 19).
Ao Arquivo.
- 26/01/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 4, de 19 de janeiro de 2015, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 18).
- 23/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.613 de 18/12/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fls. 10 a 17).
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.126, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 138
- Publicado no DSF Páginas 115-118
- P.S 1126/2014
- 16/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 11.12.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 7).
- Relatório Legislativo
- 31/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 28/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 17
- Avulso inicial da matéria
- 28/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:48