Veto nº 28/2014 Total

(Modificação do nome do Instituto Federal Baiano)

Mensagem nº 327/2014

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 30/10/2014
Assunto:
Modificação do nome do Instituto Federal Baiano
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2012 (nº 6.096/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho".

Entenda a Tramitação do Veto Acompanhar esta matéria
Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
28.14.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 28/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
29/10/2014
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2012 (nº 6.096/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho".
Local:
Plenário do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 30 de outubro de 2014, da Mensagen nº 327, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 28, de 2014, a... | Veja a tramitação

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29/10/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00028 2014, aposto ao PLC 00022 2012 (PL 06096 2009, na Casa de origem).
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 38
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18h20min, os originais da Mensagem nº 327, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC nº 22, de 2012 (nº 6.096/2009, na Casa de origem).
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 327, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 22, de 2012, às fls. 2 a 5.
31/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 1.323, de 2014-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 6.
04/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 1.762, de 2014, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 7.
04/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
04/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 30 de outubro de 2014, da Mensagen nº 327, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 28, de 2014, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2012 (nº 6.096/2009, na Casa de origem).
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, fica constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental.
É a seguinte a composição:
Veto Total nº 28, de 2014 (PLC 22/2012)
Senadores
Vital do Rêgo (Bloco Maioria – PMDB/PB)
Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio ao Gov. – PCdoB/AM)
Paulo Bauer (Bloco Minoria – PSDB/SC)
Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força – PTB/RR)
Lídice da Mata (PSB/BA) – Relatora do projeto
no Senado
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)
Izalci (PSDB/DF)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Alex Canziani (PTB/PR)
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 28 de novembro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 107
Publicado no DSF Páginas 101-103
Avulso inicial da matéria
04/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:40 hs.
04/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
04/11/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
11/11/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada cópia do Ofíco SF nº 1.399, de 11/11/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fl.12).
24/11/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SLCN.
24/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Congresso Nacional.
28/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN.
02/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 2/12/2014, às 18 horas.
02/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
19:46 – Usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Deputados Jandira Feghali e Esperidião Amin.

03/12/2014 - 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
Usam da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia, Henrique Fontana, Antonio Imbassahy, Mendonça Filho e José Pimentel; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido questão de ordem e prestado esclarecimentos.
Usam da palavra os Deputados Sibá Machado, Mendonça Filho, Marcus Pestana, o Senador José Pimentel, os Deputados, Ronaldo Caiado, Cláudio Puty e Pauderney Avelino; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido questão de ordem e prestado esclarecimentos.
Usam da palavra o Senador Humberto Costa, o Deputado Domingos Sávio, o Senador Walter Pinheiro, os Deputados Alice Portugal, Ronaldo Caiado, Luiz Carlos Hauly, Arnaldo Jardim, Vicentinho, Aloysio Nunes Ferreira, Duarte Nogueira, Mendonça Filho, Aécio Neves e Paulo Teixeira.
Leitura do Requerimento nº 45, de 2014-CN, de autoria do Deputado Mendonça Filho, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, Arnaldo Faria de Sá, Mendonça Filho, José Pimentel, Arnaldo Jardim, Domingos Sávio, Henrique Fontana, Zé Geraldo, Ivan Valente, Antonio Imbassahy e Toninho Pinheiro.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 45, de 2014-CN, com o seguinte resultado: Sim 282, Não 9, Abs. 6, Total 297; após usarem da palavra os Deputados Izalci, Vicentinho, o Senador Eunício Oliveira, o Deputado Ronaldo Caiado, o Senador Eduardo Amorim e os Deputados Paulo Teixeira e Arnaldo Faria de Sá; havendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
Aprovado, no Senado Federal, o Requerimento nº 45, de 2014-CN, sendo encerrada a discussão.
Usam da palavra o Deputado Sílvio Costa, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados Arnaldo Jardim, Felipe Maia, o Senador Paulo Paim, os Deputados Onofre Santo Agostini, Mendonça Filho, a Senadora Ana Amélia e o Deputado Alceu Moreira.
(Na sessão conjunta iniciada em 02/12/2014, às 19:46, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única, tendo sido designados para acompanhar a apuração dos votos junto à Mesa dos Trabalhos o Deputado Felipe Maia e o Senador José Pimentel)
É proclamado pelo Deputado Pauderney Avelino, da Mesa dos Trabalhos, o voto de cada deputado, nominalmente.
Concluída a apuração na Câmara dos Deputados, é mantido o veto com o seguinte resultado: Sim 257, Não 54, Abst. 1, Obstrução 77, Branco 13, Nulo 1.
Deixa de ser apurada a votação no Senado Federal.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
************* Retificado em 13/01/2015*************
ONDE SE LÊ:
Aprovado, no Senado Federal, o Requerimento nº 45, de 2014-CN, sendo encerrada a discussão.
LEIA-SE:
Aprovado, no Senado Federal, o Requerimento nº 45, de 2014-CN, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 1; sendo assim encerrada a discussão.
Publicado no DCN Páginas 178-186 PUB APURAÇÃO
Publicado no DCN Páginas 62-63
Publicado no DCN Páginas 69-123
Listagem ou relatório descritivo
04/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:41 hs.
09/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 524 de 09/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 92/14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2012, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 52 a 53).
Anexado o Ofício CN nº 525 de 09/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2012 (fls.54).
Ao Arquivo.
12/12/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Data Apreciação / Resultado
03/12/2014 Discussão, em turno único | Sessão Suspensa
02/12/2014 Discussão, em turno único - Mantido.