Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: • Paulo Abrão Pires Júnior - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva - Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; • Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; • Rossana Rocha Reis - Professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.