Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 53, de 2014

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: • Paulo Abrão Pires Júnior - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva - Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; • Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; • Rossana Rocha Reis - Professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/12/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 14:43

Identificação:
RRE 53/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
30/10/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: • Paulo Abrão Pires Júnior - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva - Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; • Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; • Rossana Rocha Reis - Professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMIGRANTE, ESTRANGEIRO, IMIGRAÇÃO, SITUAÇÃO.
11/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 29ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 53, de 2014-CRE, para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional. Convidados: Paulo Abrão Pires Júnior, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça - MJ; Aurélio Veiga Rios, Subprocurador Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - MPF; Tania Bernuy, Diretora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC; Vivian Holzhacker, Coordenadora do Programa de Proteção do Centro de Acolhida para Refugiados Cáritas Arquidiocesana de São Paulo.
30/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:42