Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 2014

Iniciativa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7722/2014
Norma Gerada
Lei nº 13.057 de 22/12/2014
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

Explicação da Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.057 de 22/12/2014
Último estado:
23/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2014
Descrição/Ementa
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 70
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 438, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.057, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 720-730
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada no dia 25/11/2014)
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2014 – CCJ, Relator ad hoc Senador Gim, pela aprovação.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/11/2014 Publicado no DSF Páginas 74-106
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 22405/2014
Data de Leitura:
31/10/2014
Despacho:
31/10/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 26/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Afonso Argello (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, (TJDFT), CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
11/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 650, de 11/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.057, de 22/12/2014 (fl. 89).
À COARQ.
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 438, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.057, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 70
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.057 DE 2014.
DOU - 23/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/12/2014.
03/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.494, de 02/12/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 165/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 66 a 73).
Anexado o Ofício SF nº 1.495, de 02/12/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 74).
Autógrafo - PLC 92/2014
27/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 60 a 65).
27/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:21 hs.
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada no dia 25/11/2014)
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2014 – CCJ, Relator ad hoc Senador Gim, pela aprovação.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 720-730
P.S 922/2014
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Gim, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 56, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Gim, de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer
21/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h23 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído às 11h35 ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
31/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13 horas e 56 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
31/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 74-106
Avulso inicial da matéria
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 52, legislação citada.
30/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 51 (cinquenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10