Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 31, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou seu representante; Representante do setor de produtores, revendedores e distribuidores de Agrotóxicos; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRA 31/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
30/10/2014
Descrição/Ementa
Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou seu representante; Representante do setor de produtores, revendedores e distribuidores de Agrotóxicos; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSAO, ASSUNTO, PROCESSO, REGISTRO, AGROTOXICO, ALTERNATIVA, MELHORAMENTO.
02/07/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária do dia 02/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2014, aprovado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 63/2013, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a participação da Sra. Ana Maria Vekic - Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (representante de: Ivo Bucaresky, Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA); Sr. Júlio Sérgio de Britto - Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Fiscalização
de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (representante de: Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA); Sr. Márcio Freitas - Coordenador-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Sr. Reginaldo Minaré - Consultor de Insumos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (representante de: João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA); Sra. Silvia de Toledo Fagnani - Vice-Presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG (representante de: Wellis Pascoal, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG).
Anexo
30/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (RRA) nº 31, de 2014, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 63/2013, relatado pelo Senador Ruben Figueiró.
A Audiência Pública será realizada em data oporturna.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18