Ementa:
Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou seu representante; Representante do setor de produtores, revendedores e distribuidores de Agrotóxicos; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.