Autoria: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/11/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/11/2014 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 29/03/2020 às 06:04

Identificação:
Texto inicial - PLS 312/2014
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
04/11/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 312/2014
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
04/11/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2014, de autoria do Senador Wilson Matos, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Deferido o requerimento.
05/11/2014 Publicado no DSF Páginas 65-67
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/2014
Despacho:
04/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
06/11/2014 - 12/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, AUMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, CONTROLE, FREQUENCIA ESCOLAR, RESPONSABILIDADE, ESCOLA CLASSE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS, SISTEMA, EXIGENCIA, APROVAÇÃO.
Observações:
-
19/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2014, de autoria do Senador Wilson Matos, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Deferido o requerimento.
Publicado no DSF Páginas 75
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h20min.
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 6, OF. SF/1411/2014, de autoria do Exmo. Senhor Senador Paulo Paim, na Presidência da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wilson Matos, requerendo a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2014, de sua autoria.
05/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 5/11/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
04/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 65-67
Avulso inicial da matéria
04/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.