Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 50, de 2014

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro a dispensa do requerimento n° 23 de 2013, que solicita a realização de audiência pública para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, uma vez que com a derrubada da PEC 37, se garantiu a autonomia do órgão fiscalizador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-26 às 11:43

Identificação:
RQJ 50/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/11/2014
Descrição/Ementa
Requeiro a dispensa do requerimento n° 23 de 2013, que solicita a realização de audiência pública para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, uma vez que com a derrubada da PEC 37, se garantiu a autonomia do órgão fiscalizador.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, DISPENSA, CANCELAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, FUNÇÃO, PODER, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTONOMIA, ORGAO FISCALIZADOR.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 05/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 50, de 2014, de iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima.
A Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2014-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:40