Mensagem (SF) n° 85, de 2014
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/12/2014 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 85/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/11/2014
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 10/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18h20, o Relatório do Senador Anibal Diniz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Almirante - de - Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 908/2014
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 908, de 2014 - CCJ, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/12/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 908, de 2014 (MSF 85/2014)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 114-125 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 908, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 03; Total 60. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 20/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 27-33 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 908, de 2014 - CCJ, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação. |
| 08/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 114-125 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 359/2014
- Data de Leitura:
- 07/11/2014
- Despacho:
- 07/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 19/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, ALMIRANTE DE ESQUADRA, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STM), JUSTIÇA MILITAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 57; Não: 3; Abst.: 0; Total: 60)
- 23/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 246 (SEÇÃO II), de 19/12/14, pág. 00001, a nomeação do Almirante de Esquadra Carlos Augusto de Sousa, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a oficial-general da Marinha, decorrente do falecimento do Ministro Marcos Martins Torres.
Ao Arquivo.
- 09/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1541 de 09/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 167/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Souza, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres (fls. 22 a 23).
- 03/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50hs.
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 908, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 03; Total 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 114-125
- Votações nominais:
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 19/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 908, de 2014 - CCJ, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 27-33
- P.S 908/2014
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido nesta secretaria, às 12h40.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 19/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Almirante - de - Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Marcelo Crivella, Luiz Henrique e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Anibal Diniz (fls. 13 a 17).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta.
O Senador Anibal Diniz lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Anibal Diniz aos Senadores membros da Comissão.
- 10/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18h20, o Relatório do Senador Anibal Diniz.
- Relatório Legislativo
- 07/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h.
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
- 07/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 114-125
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04