Requerimento n° 872, de 2014
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre contratos da Petrobras com o governo boliviano e sobre a gestão da empresa, que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 872/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/11/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre contratos da Petrobras com o governo boliviano e sobre a gestão da empresa, que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/03/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vincentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 07/08). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2015
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou p... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 226 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 151-152 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 12/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 69-70 | Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (PETROBRAS), CONTRATO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, GAS NATURAL, RECURSOS ENERGETICOS.
- 25/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 21).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 22).
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 19/06/2015*************
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 21).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, João Pedro de Souza Lobo Caetano (fl. 22).
À Secretaria de Arquivo.
- 12/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 524/2015 - SF, de 12.05.2015, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 20).
- 08/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 63/2015/GM-MME, de 07 de maio de 2015, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 19).
- 08/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 01/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 351, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 12 a 18).
- 31/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 226
- Publicado no DSF Páginas 151-152
- P.S 48/2015
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vincentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 07/08).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação (fl. 05 a 06).
Matéria redistribuída ao Senador Vicentinho Alves em virtude de mudança de composição da Mesa.
- 11/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
- 11/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 11/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 69-70
- Avulso inicial da matéria
- 11/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:49