Requerimento n° 872, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre contratos da Petrobras com o governo boliviano e sobre a gestão da empresa, que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 02:48

Identificação:
RQS 872/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
11/11/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre contratos da Petrobras com o governo boliviano e sobre a gestão da empresa, que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 151-152
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
12/11/2014 Publicado no DSF Páginas 69-70
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
11/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (PETROBRAS), CONTRATO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, GAS NATURAL, RECURSOS ENERGETICOS.
25/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 21).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 22).
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 19/06/2015*************
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 21).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, João Pedro de Souza Lobo Caetano (fl. 22).
À Secretaria de Arquivo.
12/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, nesta data, cópia do Ofício 524/2015 - SF, de 12.05.2015, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 20).
08/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 63/2015/GM-MME, de 07 de maio de 2015, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 19).
08/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
01/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 351, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 12 a 18).
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 226
Publicado no DSF Páginas 151-152
P.S 48/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
12/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vincentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 07/08).
Relatório Legislativo
10/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação (fl. 05 a 06).
Matéria redistribuída ao Senador Vicentinho Alves em virtude de mudança de composição da Mesa.
11/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
11/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
11/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 69-70
Avulso inicial da matéria
11/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:49