Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 19/11/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Alagoinha, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 19/11/2014
- Último estado:
- 20/11/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/11/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Alagoinha, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 54/2014
- Data:
- 20/11/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1443 de 20/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 158/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 37/14 (fls. 177 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 898/2014
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 278 | Encaminhado à publicação o Aviso nº 1.924, de 20 de novembro do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do autógrafo da Resolução nº 37, de 2014; e informa que autuado no TCU como processo nº TC-032.448/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. |
| 20/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-7 | Publicada no Diário do Senado Federal nº 190, de 20/11/14, pág. 00006 a 00007. À SGM, atendendo solicitação. |
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 206-213 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 928, de 2014-CAE, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 898, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 928, de 2014-CAE, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 898, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 37-48 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 928, de 2014-CAE, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 898, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, ALAGOINHAS, BAHIA (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, AMBIENTAL E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS. CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.
- 26/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 1.924, de 20 de novembro do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do autógrafo da Resolução nº 37, de 2014; e informa que autuado no TCU como processo nº TC-032.448/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 278
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 190, de 20/11/14, pág. 00006 a 00007.
À SGM, atendendo solicitação. - Publicado no DSF Páginas 6-7
- 20/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1443 de 20/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 158/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 37/14 (fls. 177 a 178).
Anexado Ofício SF nº 1444 de 20/11/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/14 (fls. 179).
Anexado Ofício SF nº 1445 de 20/11/14, ao Senhor Prefeito Municipal de Alagoinhas-BA, comunicando a promulgação da Resolução nº 37/14 (fls. 180). - Autógrafo - PRS 54/2014
- 20/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2014.
DOU- 20/11/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 19/11/2014.
- 18/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 171 e 172).
- 18/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:52 hs.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 896, de 2014 - CAE, sobre a MSF nº 88, de 2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 928, de 2014-CAE, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 898, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 37-48
- Publicado no DSF Páginas 206-213
- Publicado no DSF Páginas 65
- Avulso inicial da matéria
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 898/2014
- 18/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43