Medida Provisória n° 85, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00085 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 85/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00085 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 85/1989
- Origem externa:
- MSG 558/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.840 de 13/10/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER), ATENDIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007840 DE 1989.
DOFC 16 10 PAG 18553.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 449 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
APROVAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 448 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
APROVAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 206 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO APROVAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 12 10 PAG 4144.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 11 10 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 073 - CN, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA.
DCN 12 10 PAG 4099.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOURIVAL
BAPTISTA E VICE-PRESIDENTE DEP WALDYR PUBLIESI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO DEP JORGE
ARGAGE QUE PROFIRA O SEU PARECER, O QUAL CONCLUI PELO
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 09 PAG 3961.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 25 09, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 22 09 PAG 3909.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 09, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 25 09, PRAZO PARA
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 20 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, ALUIZIO BEZERRA, LUIZ VIANA, LOURIVAL BAPTISTA,
MARCOS MENDONÇA, MAURICIO CORREA E LOUREMBERG NUNES
ROCHA E DEP ROSPIDE NETTO, GEOVAH AMARANTE, WALDIR
PUGLIESI, CLEONANCIO FONSECA, MESSIAS GOIS, KOYU IHA E
CESAR CALS NETO; SUPLENTES: SEN NELSON WEDEKIN,
FRANCISCO ROLLEMBERG, JOÃO CALMON, ODACIR SOARES, SILVIO
NAME, MAURO BORGES, NEY MARANHÃO E DEP RUY NEDEL, VALDIR
COLATTO, SANTINHO FURTADO, JOSE QUEIROZ, LAURO MAIA E
DARCY DEITOS.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:09
