Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2014

Ver também: VET 8/2017

Iniciativa: Deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1211/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.432 de 11/04/2017

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de detetive particular, assim considerada aquela em que o profissional planeja e executa coleta de dados e informações de natureza não criminal, utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.432 de 11/04/2017
Último estado:
12/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Precer nº 661, de 2015-CAS
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/09/2015
Descrição/Ementa
PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/09/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 08/09/2015. PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação)
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
24/09/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
02/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
09/06/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/06/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
05/07/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício: 063/16, da Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil - ANADIP. (fls. 41-58).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/09/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício: 067/16, da Associação Brasileira dos Investigadores e Detetives Profissionais - ABIDEP e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 59/69).
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 23, de 2017-PLEN-SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 106/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 21/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/2017 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.77 a 81). Remetido Ofício SF n.º 166, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 82).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Walmir Ferreira Battu
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil – CDB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/85).
Identificação:
Autógrafo - PLC 106/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 23, de 2017-PLEN-SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Precer nº 661, de 2015-CAS
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 282-286
Aprovado o projeto.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 56-57
Aprovado o projeto.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 343
Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 141
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 113-118
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 95-115
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 106/2014 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 26/08/2015 Aprovada - SF-CAS - 26/08/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2014
Despacho:
24/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/08/2015 - 04/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2017 - 11/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DETETIVE, CARATER PRIVADO, INVESTIGAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, REQUISITOS, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COLABORAÇÃO, POLICIA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, DEVERES, DIREITOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à sanção.)
Em 14/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
12/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 8/2017.
Ao Arquivo
12/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 00013.432, DE 2017 (vetada parcialmente: vide MSG 00109 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2017 - Seção I - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 11/04/2017.
À SLCN.
30/03/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil – CDB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/85).
Ofício
30/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á ATRSGM, atendendo a solicitação.
22/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 21/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/2017 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.77 a 81).
Remetido Ofício SF n.º 166, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 82).
Autógrafo - PLC 106/2014
17/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 74 a 76).
15/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56-57
Publicado no DSF Páginas 282-286
Avulso de redação final
14/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2017.
14/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.03.2017.
Discussão, em turno único.
23/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/01/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução.
23/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
15/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício: 067/16, da Associação Brasileira dos Investigadores e Detetives Profissionais - ABIDEP e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 59/69).
Documento Não categorizado
15/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício: 063/16, da Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil - ANADIP. (fls. 41-58).
Documento Não categorizado
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40).
Documento Não categorizado
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
09/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32).
Documento Não categorizado
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
02/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30).
Documento Não categorizado
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
13/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/09/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado.
Documento Não categorizado
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 343
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/08/2015 a 04/09/2015.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 141
Publicado no DSF Páginas 113-118
Avulso de parecer
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
Parecer
Anexo
21/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
24/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 95-115
Avulso inicial da matéria
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.