Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2014
Ver também: VET 8/2017
Autoria: Deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1211/2011
Norma Gerada: Lei nº 13.432 de 11/04/2017
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Explicação da Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de detetive particular, assim considerada aquela em que o profissional planeja e executa coleta de dados e informações de natureza não criminal, utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.432 de 11/04/2017
- Último estado:
- 12/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 23, de 2017-PLEN-SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/08/2015
- Descrição/Ementa
- Precer nº 661, de 2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 24/09/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 09/06/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício: 063/16, da Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil - ANADIP. (fls. 41-58). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 15/09/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício: 067/16, da Associação Brasileira dos Investigadores e Detetives Profissionais - ABIDEP e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Walmir Ferreira Battu
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil – CDB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/85). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/09/2015
- Descrição/Ementa
- PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação)
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/09/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 08/09/2015. PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação)
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 165, de 21/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/2017 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 282-286 | Aprovado o projeto. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 56-57 | Aprovado o projeto. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 343 | Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 141 | Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 113-118 | Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 95-115 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 106/2014 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 26/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/08/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2014
- Despacho:
- 24/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/08/2015 - 04/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/03/2017 - 11/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DETETIVE, CARATER PRIVADO, INVESTIGAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, REQUISITOS, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COLABORAÇÃO, POLICIA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, DEVERES, DIREITOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à sanção.)
- Em 14/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/04/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 8/2017.
Ao Arquivo
- 12/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 00013.432, DE 2017 (vetada parcialmente: vide MSG 00109 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2017 - Seção I - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 11/04/2017.
À SLCN.
- 30/03/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil – CDB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/85).
- Ofício
- 30/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á ATRSGM, atendendo a solicitação.
- 22/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 165, de 21/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/2017 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.77 a 81).
Remetido Ofício SF n.º 166, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 82). - Autógrafo - PLC 106/2014
- 17/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 74 a 76).
- 15/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 56-57
- Publicado no DSF Páginas 282-286
- Avulso de redação final
- 14/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2017.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.03.2017.
Discussão, em turno único.
- 23/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/01/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Devolução.
- 23/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 15/09/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício: 067/16, da Associação Brasileira dos Investigadores e Detetives Profissionais - ABIDEP e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 59/69).
- Documento Não categorizado
- 15/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício: 063/16, da Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil - ANADIP. (fls. 41-58).
- Documento Não categorizado
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40).
- Documento Não categorizado
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 09/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32).
- Documento Não categorizado
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 02/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30).
- Documento Não categorizado
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 13/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/09/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado.
- Documento Não categorizado
- 24/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 343
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/08/2015 a 04/09/2015.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 141
- Publicado no DSF Páginas 113-118
- Avulso de parecer
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 26/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
- Parecer
- Anexo
- 21/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
- 19/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 19/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 24/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 95-115
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38
