Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Geraldo Simões (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4995/2009
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca.

Explicação da Ementa:
Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca (PECC), seus objetivos, os deveres do Poder Público, o planejamento da propriedade sob o conceito de uso múltiplo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 100/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014
Descrição/Ementa
Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/03/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/03/2016
Descrição/Ementa
Senador Flexa Ribeiro (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2014. (Fls. 19 a 21) Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encerrou-se no dia 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 94-101
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável;
- Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 93
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável;
- Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/12/2014 Retificado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 64-72
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2014
Despacho:
24/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 28/04/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/04/2015 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 14/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2016 - 27/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, INCENTIVO, CULTIVO, CACAU, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATIVIDADE AGRICOLA.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 87
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 20/04/2016 a 27/04/2016
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável;
- Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 94-101
Publicado no DSF Páginas 93
Avulso de parecer
Avulso de parecer
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CMA e da CRA.
18/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 100, de 2014. (fls 19/22)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 22)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
22/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2014. (Fls. 19 a 21)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Flexa Ribeiro para relatar.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
29/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
28/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária de 28.04.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença. (fls.14 a 17)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Parecer
22/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
18/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Retificado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 64-72
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 ( treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:35