Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2014
Autoria: Deputado Federal Geraldo Simões (PT/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4995/2009
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca.
Explicação da Ementa: Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca (PECC), seus objetivos, os deveres do Poder Público, o planejamento da propriedade sob o conceito de uso múltiplo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/03/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/04/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária de 28.04.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Senador Flexa Ribeiro (favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2014. (Fls. 19 a 21) Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 444.2016-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável; - Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A matéria ficará pera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 445.2016-CRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável; - Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A matéria ficará pera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/04/2016
- Descrição/Ementa
- lista de presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PL... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 87 | Encerrou-se no dia 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 94-101 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável; - Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 93 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável; - Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/12/2014 | Retificado no DSF Páginas 21 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 64-72 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2014
- Despacho:
- 24/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 28/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/04/2015 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 14/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2016 - 27/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, INCENTIVO, CULTIVO, CACAU, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATIVIDADE AGRICOLA.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 87
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 20/04/2016 a 27/04/2016
- 18/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 444, de 2016-CMA, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável;
- Parecer nº 445, de 2016-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 94-101
- Publicado no DSF Páginas 93
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CMA e da CRA.
- 18/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação.
- 14/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 100, de 2014. (fls 19/22)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 22)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 22/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2014. (Fls. 19 a 21)
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Flexa Ribeiro para relatar.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
- 29/04/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 28/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária de 28.04.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença. (fls.14 a 17)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). - Parecer
- 22/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
- 18/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 24/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Retificado no DSF Páginas 21
- Publicado no DSF Páginas 64-72
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:35
