Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3491/2012

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

Explicação da Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/04/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 03:38

Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com a Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Identificação:
Anexo
Data:
04/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1014, de 2015 - CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1014, de 2015 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/11/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 5.970/1973 x PLC 116/2014 x Emenda nº 1 - CCJ (de redação)
Identificação:
RQS 261/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 261, de 2019, de desarquivamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos Rogério, solicitando o desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 261, de 2019, de desarquivamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos Rogério, solicitando o desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com a Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1014, de 2015 - CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1014, de 2015 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 261/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 291-308 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos Rogério, solicitando o desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se no dia 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2015 Publicado no DSF Páginas 14-18
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1014, de 2015 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 161-163
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 116/2014 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CCJ 04/11/2015 Aprovada - SF-CCJ - 04/11/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2014
Despacho:
24/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/11/2015 - 13/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 261, de 2019, do Senador Marcos Rogério, de desarquivamento do PLC 52/2013 e do PLC 116/2014.
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos Rogério, solicitando o desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
Publicado no DSF Páginas 291-308 - DSF nº 44
Avulso inicial da matéria
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Marcos Rogério, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 16h00
04/04/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2019 às 17h19
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
16/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
16/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/11/2015 às 15h36
16/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/11/2015 às 15h08
06/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/11/2015 a 13/11/2015.
06/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1014, de 2015 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 14-18
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/11/2015 às 15h06
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 11h09
04/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/11/2015 às 10h27
04/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Parecer
Parecer
Anexo
28/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com a Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
24/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 161-163
Avulso inicial da matéria
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
20/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.