Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2014

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6645/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.065 de 30/12/2014

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

Explicação da Ementa:
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.065 de 30/12/2014
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 128/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Autógrafo - PLC 128/2014
Data:
11/12/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.563 de 11/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 22). Anexado Ofício SF nº 1.564, de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 23).
Identificação:
Autógrafo - PLC 128/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 76
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 452, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.065, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 285-287
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 989, de 2014 – PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores; e de Assuntos Sociais, pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 211-216
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 462/2013
Data de Leitura:
24/11/2014
Despacho:
24/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 10/12/2014 - Parecer de Plenário)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, AUXILIO, AJUDA DE CUSTO, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MARINHA, VITIMA, ACIDENTES, INCENDIO, BASE, ANTARTIDA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
11/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 656, de 11/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 128/14 sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.065, de 30/12/2014 (fl. 32).
À COARQ.
10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 452, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.065, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 76
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
02/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.065 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00002.
Sancionada em 30/12/2014.
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.563 de 11/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 22).
Anexado Ofício SF nº 1.564, de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 23).
Autógrafo - PLC 128/2014
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl.17-18)
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 989, de 2014 – PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores; e de Assuntos Sociais, pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 285-287
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
02/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF a pedido.
24/11/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 211-216
Avulso inicial da matéria
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.