Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 2014

Iniciativa: Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5088/2013

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

Explicação da Ementa:
Obriga a permanência de uma ambulância de resgate com um condutor e um profissional da área de saúde em lugares de grandes aglomerações de pessoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/03/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2014. (fls. 7 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 4/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
2ª Reunião
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Autógrafo - PLC 120/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2014. (fls. 7 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 4/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 374
Encerrou-se o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria pelo Plenário.
O presente Projeto de Lei vai ao Arquivo, nos termos do art. 245 do Regimento Interno.
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 105-113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 181-183
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2014
Despacho:
24/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2017 - 27/03/2017: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, PERMANENCIA, AMBULANCIA, LOCAL, AGRUPAMENTO, PESSOAS, EVENTO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, ESTADIO, ESTAÇÃO RODOVIARIA.
31/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e Arquivado.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria pelo Plenário.
O presente Projeto de Lei vai ao Arquivo, nos termos do art. 245 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 374
28/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/03/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Projeto rejeitado terminativamente. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
27/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
De 24/03/2017 a 27/03/2017
Perante a Comissão de Assuntos Sociais
************* Retificado em 24/03/2017*************
Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
De 24/03/2017 a 27/03/2017
23/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 105-113
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 4, de 2017, da CAS.
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2014. (fls. 7 a 13 )
17/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2017.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2014. (fls. 7 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 181-183
Avulso inicial da matéria
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.