Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Dr. Jorge Silva (PHS/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5828/2013
Norma Gerada
Lei nº 13.564 de 21/12/2017
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Explicação da Ementa:
Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.564 de 21/12/2017
Último estado:
22/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 7
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Resultado apurado em 2024-02-24 às 00:25

Identificação:
Autógrafo - PLC 122/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 244/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.408, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1408/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 244, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.408, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1409/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.408, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 122/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.408, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/01/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 76/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°122, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 473 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 563, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.564, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 454
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 6
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1095, de 2014-CE, relator Senador Ana Amélia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 185-188
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1095, de 2014-CE, relator Senador Ana Amélia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 188-190
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2014
Despacho:
24/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2014 - 03/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, DEFINIÇÃO, EX PRESIDENTE, JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PATRONO, ESPECIALIDADE, MEDICINA, UROLOGIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
28/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 76 de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.564, de 21 de dezembro de 2017. (fl. 27).
À COARQ.
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 563, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.564, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
Publicado no DSF Páginas 473 - DSF nº 1
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
22/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13564 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 21/12/2017.
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.408, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Remetido Ofício SF n.º 1.409, de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 21).
MPSF 244/2017
OFSF 1408/2017
OFSF 1409/2017
Autógrafo - PLC 122/2014
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
Publicado no DSF Páginas 454
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
15/12/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.º 02/2015/PRESIDENCIA-ASSELON da Associação dos Servidores Engenheiros do Município de Londrina - PR. Folhas (13/16).
À SSCLSF
Documento Não categorizado
14/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
11/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas prorrogado: 17/12/2014 a 03/02/2015.
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2014 a 03/02/2015.
15/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1095, de 2014-CE, relator Senador Ana Amélia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 195
Publicado no DSF Páginas 185-188
P.S 1095/2014
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
11/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Parecer
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
24/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 6, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com os seguintes teores:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 7 a 19 cópia do parecer aprovado na CCJ.
24/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/2014.
Aguardando distribuição.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 188-190
Avulso inicial da matéria
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:47