Requerimento n° 935, de 2014
Autoria: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Natureza: Audiência de outra comissão
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Fedeal, que o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 935/2014
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/11/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Fedeal, que o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/11/2014
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:52