Ofício "S" n° 26, de 2014
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 221.142, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de outubro de 2014, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo primeiro do art. 30 da Lei nº 7.730/89 e do art. 30 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 06/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 26/2014
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 24/11/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 221.142, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de outubro de 2014, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo primeiro do art. 30 da Lei nº 7.730/89 e do art. 30 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A Presidência, nos termos do art. 48, § 1º, RISF, determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: OFS 26/2014 e OFS 27/2014. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. **... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofícios 4149/P, 21338/2015 e 4369/P, do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas cópias dos Ofícios nºs 4149/P, 21338/2015 e 4369/P, todos do Supremo Tribunal Federal, que encaminham decisões proferidas pela Corte em casos análogos ao objeto desta matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 635 | Encaminhado à publicação. A Presidência, nos termos do art. 48, § 1º, RISF, determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: OFS 26/2014 e OFS 27/2014. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. ************* Retificado em 18/12/2014************* (Ação legislativa ocorrida em 25/11/2014) |
27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 410-480 | Encaminhado à publicação. A Presidência, nos termos do art. 48, § 1º, RISF, determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: OFS 26/2014 e OFS 27/2014. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. ************* Retificado em 18/12/2014************* (Ação legislativa ocorrida em 25/11/2014) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3949/2014
- Data de Leitura:
- 25/11/2014
- Despacho:
- 26/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, (STF), COPIA, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, CERTIDÃO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRUZADO NOVO, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INDICE.
- Observações:
- OFS 00026 2014 (03949 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.
Tramita em conjunto com: |
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OFS 27/2014 |
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas cópias dos Ofícios nºs 4149/P, 21338/2015 e 4369/P, todos do Supremo Tribunal Federal, que encaminham decisões proferidas pela Corte em casos análogos ao objeto desta matéria.
Ao Arquivo. - Ofício
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
(Tramitam em conjunto: OFS 26/2014 e OFS 27/2014).
- 11/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os OFS's nºs 26 e 27, de 2014).
- 26/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os OFS's nºs 26 e 27, de 2014).
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A Presidência, nos termos do art. 48, § 1º, RISF, determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: OFS 26/2014 e OFS 27/2014.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
************* Retificado em 18/12/2014*************
(Ação legislativa ocorrida em 25/11/2014) - Publicado no DSF Páginas 635
- Publicado no DSF Páginas 410-480
- Avulso inicial da matéria
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2022 23:47