Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 57, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 312 de 2013, que “define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 57/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/11/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 312 de 2013, que “define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 57/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 57/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 312 de 2013.
- Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:45