Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 57, de 2014

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 312 de 2013, que “define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 15:41

Identificação:
RQE 57/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/11/2014
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 312 de 2013, que “define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.
Tramitação encerrada
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 57/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 312 de 2013.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:45