Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 183, de 2014

Iniciativa: Líderes Partidários e outros

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1612/2014       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 274 de 10/12/2014

Natureza: Escolha de membro do TCU


Ementa:
Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 274 de 10/12/2014
Último estado:
11/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

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Identificação:
Autógrafo - PDS 183/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/2014
Descrição/Ementa
Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 20-25). Anexada, à fl. 26, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, documentação apresentada pelo Sr. Vital do Rêgo Filho, com o intuito de complementar as exigências dispostas no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Identificação:
Anexo
Data:
01/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 20-25). Anexada, à fl. 26, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, documentação apresentada pelo Sr. Vital do Rêgo Filho, com o intuito de complementar as exigências dispostas no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/12/2014, anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique, em razão de ser o relator do PDS nº 183 de 2014. Após a leitura do relatório e realização da Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do senhor Vital do Rêgo Filho para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Eduardo Suplicy, Ricardo Ferraço, Lúcia Vânia, Antonio Carlos Valadares, Eunício Oliveira, Gleisi Hoffman, Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro, José Agripino, Ivo Cassol, Blairo Maggi, Casildo Maldaner, Romero Jucá, Eduardo Amorim, Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Ana Amélia e Cristovam Buarque. Anexado, às fls. 27-28, o Parecer da Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal do PDS nº 183, de 2014.
Identificação:
P.S 947/2014
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 948/2014
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PDS 183/2014
Data:
12/12/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.569 de 11/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 274/14 (fls. 42 a 43). Anexado Ofício SF nº 1.570 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44). Anexado Ofício SF nº 1.571 de 11/12/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/14 (fls. 45).
Identificação:
Autógrafo - PDS 183/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/2014
Descrição/Ementa
Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PDS 183/2014
Data:
12/12/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.569 de 11/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 274/14 (fls. 42 a 43). Anexado Ofício SF nº 1.570 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44). Anexado Ofício SF nº 1.571 de 11/12/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/14 (fls. 45).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 20-25). Anexada, à fl. 26, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, documentação apresentada pelo Sr. Vital do Rêgo Filho, com o intuito de complementar as exigências dispostas no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/12/2014, anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique, em razão de ser o relator do PDS nº 183 de 2014. Após a leitura do relatório e realização da Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do senhor Vital do Rêgo Filho para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Eduardo Suplicy, Ricardo Ferraço, Lúcia Vânia, Antonio Carlos Valadares, Eunício Oliveira, Gleisi Hoffman, Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro, José Agripino, Ivo Cassol, Blairo Maggi, Casildo Maldaner, Romero Jucá, Eduardo Amorim, Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Ana Amélia e Cristovam Buarque. Anexado, às fls. 27-28, o Parecer da Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 947/2014
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 948/2014
Data:
02/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65. Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 338
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.014/2014, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Casa.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 125-139
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 220-238
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2014
Despacho:
25/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 02/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (TCU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 63; Não: 1; Abst.: 1; Total: 65)
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 202, de 11/12/14, pág. 00009.
Ao Arquivo.
12/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.569 de 11/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 274/14 (fls. 42 a 43).
Anexado Ofício SF nº 1.570 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44).
Anexado Ofício SF nº 1.571 de 11/12/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/14 (fls. 45).
Autógrafo - PDS 183/2014
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000274 DE 2014.
DOU- 11/12/2014 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/12/2014.
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:22 hs.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.014/2014, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Casa.
Publicado no DSF Páginas 338
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h30.
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa do Ofício SF n º 1.480 de 02/12/2014, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (fl.30).
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 29).
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05hs.
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer n° 947, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Não 1; Abst. 1; Total: 65.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 125-139
P.S 947/2014
P.S 948/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Votações nominais:
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h25.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 02/12/2014, anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique, em razão de ser o relator do PDS nº 183 de 2014. Após a leitura do relatório e realização da Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do senhor Vital do Rêgo Filho para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Eduardo Suplicy, Ricardo Ferraço, Lúcia Vânia, Antonio Carlos Valadares, Eunício Oliveira, Gleisi Hoffman, Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro, José Agripino, Ivo Cassol, Blairo Maggi, Casildo Maldaner, Romero Jucá, Eduardo Amorim, Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Ana Amélia e Cristovam Buarque.
Anexado, às fls. 27-28, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
01/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 20-25).
Anexada, à fl. 26, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, documentação apresentada pelo Sr. Vital do Rêgo Filho, com o intuito de complementar as exigências dispostas no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Relatório Legislativo
Anexo
27/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
27/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias.
Ao Relator.
26/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 220-238
Avulso inicial da matéria
25/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 ( quinze) folhas numeradas e rubricadas.