Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de autoria do nobre senador Ricardo Ferraço, seja convidado também o senhor RENATO OPICE BLUM, advogado, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; para participar de debate em reunião de Audiência Pública com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:18

Identificação:
RQJ 61/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de autoria do nobre senador Ricardo Ferraço, seja convidado também o senhor RENATO OPICE BLUM, advogado, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; para participar de debate em reunião de Audiência Pública com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
Identificação:
Requerimento.
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
RQJ 61/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 26/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 61, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2014-CCJ.
Identificação:
RQJ 61/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de autoria do nobre senador Ricardo Ferraço, seja convidado também o senhor RENATO OPICE BLUM, advogado, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; para participar de debate em reunião de Audiência Pública com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INFORMATICA, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE, HONRA, LIBERDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSPARENCIA, PROPORCIONALIDADE, SEGURANÇA, INVIOLABILIDADE, DIGNIDADE, BANCO DE DADOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, VIOLAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, COMUNICAÇÕES, TRANSFERENCIA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO.
Tramitação encerrada
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 26/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 61, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 61, de 2014-CCJ.
Requerimento.