Ofício "S" n° 33, de 2014

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 229/2014
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2014, de que trata o PDC nº 2.862/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
01/11/2016 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 33/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2014, de que trata o PDC nº 2.862/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
21/05/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
17/10/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 880, de 2016-CCT
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 880, de 2016-CCT, relator Senador José Medeiros, concluindo pelo arquivamento. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 163-166
Encaminhado à publicação o Parecer nº 880, de 2016-CCT, relator Senador José Medeiros, concluindo pelo arquivamento.
Ao Arquivo.
11/08/2016 Publicado no DSF Páginas 13
Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, em resposta ao Requerimento de Informações nº 239, de 2016.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 219/2014
Data de Leitura:
27/11/2014
Despacho:
27/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 09/11/2015 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 25/02/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GURUPI, TOCANTINS (TO).
07/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 880, de 2016-CCT, relator Senador José Medeiros, concluindo pelo arquivamento.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 163-166
Avulso de parecer
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
01/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SLSF.
Parecer
Anexo
27/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/11/2016.
17/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador José Medeiros, para prosseguimento de sua tramitação.
10/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, em resposta ao Requerimento de Informações nº 239, de 2016.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Publicado no DSF Páginas 13
08/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado, no processado do Requerimento de Informação nº 239/2016, o original do Ofício nº 29426/MCTIC, de 05 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 10 a 20), com vistas a instruir a presente matéria.
************* Retificado em 09/08/2016*************
Juntada cópia do Ofício nº 29426/MCTIC, de 5 de agosto de 2016, do Ministro de Estado das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 239/2016 (fls. 17 a 28), que visa instruir o presente projeto.
Ao Plenário.
08/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014
Publicado no DSF Páginas 57
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento de Informações nº 239, de 2016. Fica sobrestada a tramitação do presente OFS 33/2014, até o recebimento das informações solicitadas naquele Requerimento.
01/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à COAME, atendendo solicitação.
11/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
17/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer , para relatar.
09/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Vicentinho Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 01/04/2016*************
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Vicentinho Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 13 a 16, o relatório oferecido.
21/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
17/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
28/11/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 76
Avulso inicial da matéria
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19